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Aprovada lei que proíbe bisfenol A em mamadeiras

Por AE

Brasília (AE) – A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou o projeto de lei que determina a proibição de Bisfenol A na composição de mamadeiras, bicos e chupetas. Há indícios de que a substância pode ser cancerígena se absorvida pelo bebê.

O projeto foi proposto pelo senador Gim Argello (PTB-DF). Segundo o senador Paulo Davim (PV-RN), que é médico, a União Europeia e países como Estados Unidos e Canadá já restringem a comercialização de Bisfenol A.

A Anvisa já havia proibido a substância em mamadeiras por meio de uma resolução publicada em setembro. Agora, a proposta segue para votação na Câmara dos Deputados. A Comissão de Assuntos Sociais aprovou ainda a proposta que obriga os órgãos públicos de defesa do consumidor a armazenar levantamentos, registros e análises de informações sobre acidentes de consumo.

O projeto determina também que as empresas têm que informar entidades de defesa do consumidor sobre eventuais perigos dos produtos ou serviços comercializados por elas. As informações são da Agência Senado.