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Após oito horas, ex-ministro Nelson Barbosa encerra depoimento

Barbosa diz que Dilma ‘seguiu a lei’ e, portanto, não houve crime. Senado ouve neste sábado últimas testemunhas do processo de impeachment

Por Da redação Atualizado em 27 ago 2016, 20h14 - Publicado em 27 ago 2016, 20h13

O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa disse neste sábado que a edição de decretos que liberam créditos suplementares foi feita por Dilma Rousseff seguindo “estritamente o que está na lei”. Segundo Barbosa, o quarto indicado pela defesa a falar no processo de impeachment, não há “base para crime de responsabilidade da presidente da República, nem na edição de decretos, nem na questão do pagamento de passivos junto aos bancos públicos”.

Segundo a denúncia, a edição dos decretos feriu a lei por ter sido feita sem o aval do Congresso Nacional. Barbosa, que respondeu a questionamentos de senadores durante cerca de oito horas como testemunha de defesa de Dilma Rousseff, afirmou que o sistema de elaboração dos decretos existe há mais de uma década.

Questionado sobre o cumprimento das metas fiscais o ex-ministro disse ainda que a meta fiscal é anual e que descumpri-la não é crime. “Não existe meta orçamentária. A meta é um conceito de caixa. O não cumprimento da meta é só passível de multa, não de perda do cargo”, afirmou.

Exaltação

O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa se exaltou após um questionamento do senador governista Ronaldo Caiado (DEM-GO). O senador afirmou que o governo da presidente afastada não respeitou os relatórios bimestrais de avaliação de receitas e despesas.

Com um tom de voz mais alto, Barbosa respondeu que o governo atendeu às determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) quanto à meta fiscal. “Agradeço ao senhor (senador Caiado) por relembrar que o governo cumpriu a determinação do TCU e, mesmo que o TCU mude o entendimento, não é retroativo”, disse.

O senador do DEM disse ainda que a presidente afastada não respeitou a função do Congresso. “A origem do Legislativo é limitar excessos do Executivo, principalmente no Orçamento”, afirmou Caiado durante seu tempo de fala.

Em reposta, Barbosa afirmou que o governo de Dilma tem respeito ao Congresso e se baseou na jurisprudência vigente, mas lembrou que a determinação do TCU é administrativa e cabe recurso.

(Com Estadão Conteúdo)

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