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Após mudança da jurisprudência do STF, Gil Rugai tem prisão decretada

Ex-seminarista foi condenado a 33 anos e nove meses de prisão pelo assassinato do pai, o publicitário Luis Carlos Rugai, de 40 anos, e sua mulher, Alessandra de Fátima Troitino

Por Da Redação 22 fev 2016, 21h35

A Justiça de São Paulo decretou nesta segunda-feira a prisão do ex-seminarista Gil Grego Rugai, de 32 anos, condenado a pena de 33 anos e nove meses de prisão pelo assassinato do pai, o publicitário Luis Carlos Rugai, de 40 anos, e sua mulher, Alessandra de Fátima Troitino, de 33, em março de 2004. A decisão do juiz Adilson Pauloski Simoni, do 5º Tribunal do Júri, está baseada em histórica sentença do Supremo Tribunal Federal (STF) de quarta-feira passada. Ao examinar um pedido de habeas corpus, os ministros revisaram a jurisprudência da corte e liberaram a prisão de condenados após a confirmação da sentença em segunda instância, pondo fim a chicanas jurídicas.

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O julgamento de Gil Rugai aconteceu em fevereiro de 2013, quase dez anos após o crime. Ele foi condenado, mas saiu pela porta da frente para aguardar a tramitação dos recursos em liberdade. Na época, o promotor Rogério Zagallo declarou que, após o término da sessão, “Gil Rugai, condenado por dois assassinatos, vai chegar em casa antes do que qualquer um de nós e descansar.”

Em novembro de 2014, após analisar e aceitar os argumentos do Ministério Público, o TJ-SP determinou a prisão do condenado. O ex-seminarista foi então encaminhado para a Penitenciária de Tremembé 2, no Vale do Paraíba, conhecido por receber criminosos que protagonizaram crimes de repercussão, como o ex-médico Roger Abdelmassih, o casal Alexandre Nardoni e Ana Jatobá, entre outros, onde ficou preso por 10 meses.

Em setembro de 2015, contudo, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Rugai foi solto. Na ocasião, os ministros da 5ª Câmara aceitaram os argumentos dos advogados do ex-seminarista de que ele enfrentava “constrangimento ilegal” e que o cumprimento da pena por ordem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) “não tinha fundamento algum”. Os advogados, baseados na antiga legislação, destacaram que ele só poderia ir para a cadeia depois que todos recursos fossem analisados até as últimas instâncias do Judiciário, quando não havia mais possibilidade de recurso.

Na época, os defensores impetraram novos recursos no STF para que Gil Rugai fosse submetido a um novo julgamento. Mas como esses recursos nem sequer foram analisados e o réu está condenado pelo TJ-SP, o juiz Simoni decidiu, agora, decretara a prisão. O ex-seminarista deu dois endereços em que poderia ser localizado pela Justiça, em Perdizes e na Pompeia, bairros da zona oeste de São Paulo. Policiais do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) receberam cópia do mandado na noite desta segunda e devem cumpri-lo nesta terça, 23, pela manhã.

(Com Estadão Conteúdo)

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