Após caso Canella, Couto determina recadastramento de armas cedidas pelo Estado
Órgãos responsáveis terão de enviar relatório ao governo em até 30 dias
O governador Ricardo Couto determinou o recadastramento obrigatório de todos os fuzis, carabinas e submetralhadoras cedidos pelo Estado do Rio de Janeiro. Publicado na última sexta-feira, 24, o decreto estabelece que todos os órgãos e pessoas autorizadas a manter esse tipo de armamento deverão apresentá-lo à autoridade responsável. Após a conferência, cada entidade terá 30 dias para encaminhar um relatório detalhado ao governo estadual.
A medida foi adotada cerca de três semanas após a Polícia Federal apreender um fuzil no carro do ex-prefeito de Belford Roxo Márcio Canella (União Brasil). Na ocasião, o pré-candidato ao Senado foi preso em flagrante por porte ilegal de arma de uso restrito.
O relatório deverá informar a identificação técnica de cada arma, os dados do responsável pela posse, o local onde o armamento está armazenado, a documentação que autorizou a cessão e uma declaração sobre o estado de conservação e manutenção do equipamento. Os órgãos também terão de relatar eventuais irregularidades encontradas, as providências adotadas e apresentar uma proposta para que o recadastramento passe a ser realizado de forma periódica.
As armas que não forem apresentadas dentro do prazo serão apreendidas, e os responsáveis poderão ser responsabilizados administrativamente. Também serão recolhidos imediatamente os armamentos que não atenderem às exigências legais para permanência em circulação.







