Após apelo de Janja, AGU enquadra Discord e dá prazo para plano de segurança
Governo reuniu-se com a empresa nesta sexta e ameaça Ação Civil Pública caso plataforma não se adeque ao ECA Digital
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7 ago 2026, 19h25 | Atualizado em 7 ago 2026, 19h32
Nesta sexta-feira, 7, a Advocacia-Geral da União reuniu-se com representantes do Discord. Mais cedo, o Radar mostrou que a AGU havia se comprometido com a primeira-dama, Janja da Silva, em acionar a Justiça para bloquear o funcionamento da plataforma no país, em virtude das falhas de segurança que expõem crianças e adolescentes que utilizam o aplicativo.
Na reunião desta tarde, amparado pela Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), o governo detalhou lacunas críticas identificadas em relatórios oficiais e cobrou melhorias imediatas nos sistemas de verificação, além de maior proteção aos menores. Como resultado do encontro, ficou estabelecido que o Discord deve apresentar um plano de adequação em um prazo definido pelas partes, sob o risco de responder por uma Ação Civil Pública (ACP), caso as correções não sejam implementadas.
Após as medidas serem apresentadas pela empresa, a Advocacia-Geral da União vai avaliar a necessidade de formalizar com o Discord um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento jurídico deverá estabelecer compromissos, obrigações e prazos para que a aplicação se enquadre nas exigências da legislação brasileira.
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