Após 53 anos, STF julga concessão de terras em MT

Por Mariângela Gallucci

Brasília – Depois de quase 53 anos, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou hoje a ação mais antiga em tramitação na Corte. Apesar de ter reconhecido ilegalidades, o STF validou contratos de concessão de terras públicas feitos com diversas empresas para colonização do Estado de Mato Grosso. A ação original foi protocolada no STF em 17 de junho de 1959.

Por 5 votos a 3, os ministros do Supremo concluíram que, com o passar de tantos anos, as situações já estavam consolidadas e era impossível voltar atrás. O relator da ação, Cezar Peluso, destacou a singularidade do caso e os reflexos nos âmbitos social e econômico, que seriam catastróficos, segundo ele, caso a ação fosse julgada procedente. No local, foram construídas cidades e aeroportos, por exemplo.

Para a minoria dos ministros, o STF não poderia dar o aval para os contratos já que eles desobedeceram a Constituição da época, de 1946. Pelo texto constitucional vigente na ocasião, a concessão de áreas superiores a 10 mil hectares deveria ser aprovada pelo Senado, o que não ocorreu no caso. “Sem prévia autorização do Senado Federal, não se fará qualquer alienação ou concessão de terras públicas com área superior a dez mil hectares”, estabelecia a Constituição de 1946.

No caso analisado hoje pelo STF, a concessão envolveu 200 mil hectares de terra. Os ministros contrários observaram que a área equivale a duas vezes o Estado de Sergipe.