AO VIVO: Cardozo diz que pedirá anulação do processo de impeachment
Pedido terá como base alegação de desvio de finalidade das ações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado hoje do mndato

O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, confirmou que a defesa da presidente Dilma Rousseff vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a anulação do processo de impeachment com base no desvio de finalidade das ações do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Nesta quinta-feira, o ministro do STF Teori Zavascki concedeu liminar afastando Cunha de seu mandato de deputado federal e, consequentemente, da presidência da Casa. Cardozo já encerrou sua fala e os senadores apresentam agora questões de ordem.
“Já estamos pedindo a anulação do processo, vamos pedir novamente. A decisão do STF é uma prova muito importante no sentido de que ele usava o cargo para finalidades estranhas ao interesse público, como aconteceu no caso do impeachment”, argumentou Cardozo.
Segundo o ministro, Cunha usou o impeachment como “desvio de poder” em benefício próprio. “Cunha ameaçou a presidente da República de que abriria o processo do impeachment se o PT não desse os votos para salvá-lo no Conselho de Ética. O que o Supremo decide hoje é exatamente a demonstração do seu modus operandi”, afirmou.
O desvio de finalidade de Cunha e a consequente anulação do processo já haviam sido usados por Cardozo na peça de defesa da presidente apresentada à comissão do impeachment. Em seu parecer, apresentado nesta quarta-feira, 4, o relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) refutou a tese de que Cunha tenha cometido qualquer desvio de finalidade. Ao chegar à comissão nesta manhã, Anastasia se recusou a falar sobre a questão.
Demora – A decisão do ministro Teori atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que se baseou na alegação de que Cunha usou o cargo para interferir nas investigações da Operação Lava Jato, da qual é alvo.
O pedido da PGR foi feito em dezembro, mesmo mês em que Cunha aceitou o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Governistas questionaram a demora do STF em dar encaminhamento à decisão. Os cinco meses gastos pelo ministro Teori foram os mesmos em que Cunha deu prosseguimento ao processo de impeachment de Dilma na Câmara. Hoje o caso tramita no Senado Federal. A presidente pode ser afastada já na próxima quarta-feira.
Apesar do intervalo de quase seis meses, Cardozo preferiu não criticar a atuação do STF. “O Judiciário decide no tempo em que acha que deve decidir, o importante é decidir. E, hoje, ficou evidenciado por uma decisão judicial aquilo que já falávamos há muito tempo”, disse.
(Com Estadão Conteúdo)
Essa é uma matéria exclusiva para assinantes. Se já é assinante, entre aqui. Assine para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.
Essa é uma matéria fechada para assinantes e não identificamos permissão de acesso na sua conta. Para tentar entrar com outro usuário, clique aqui ou adquira uma assinatura na oferta abaixo
Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique. Assine VEJA.
Impressa + Digital
Plano completo da VEJA! Acesso ilimitado aos conteúdos exclusivos em todos formatos: revista impressa, site com notícias 24h e revista digital no app, para celular e tablet.
Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.
Receba semanalmente VEJA impressa mais Acesso imediato às edições digitais no App.
Digital
Plano ilimitado para você que gosta de acompanhar diariamente os conteúdos exclusivos de VEJA no site, com notícias 24h e ter acesso a edição digital no app, para celular e tablet.
Colunistas que refletem o jornalismo sério e de qualidade do time VEJA.
Edições da Veja liberadas no App de maneira imediata.