Anvisa cria regulamentação específica para suplementos alimentares

Produtos terão de ter a palavra suplemento no rótulo, além de informar sua função para o corpo. Fabricantes têm cinco anos para se adequarem às novas regras

Por Estadão Conteúdo 18 jul 2018, 14h25

Suplementos alimentares - Whey Protein (iStock/Getty Images)

Os suplementos alimentares, como ômega 3, vitaminas e os produtos de proteína do soro de leite (o “whey protein”), passaram nesta terça-feira, 17, a ter uma regulamentação específica. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou um marco regulatório para esses produtos, que até então eram classificados nas categorias de alimentos ou medicamentos no país.

Com as novas regras, os produtos terão de trazer no rótulo a palavra “suplemento”. Também serão obrigados a ter em sua composição os nutrientes e as substâncias autorizadas pela Anvisa, que passarão a ter limites máximos e mínimos indicados para uso.

A lista com os ingredientes permitidos ainda será publicada no Diário Oficial da União. As empresas terão 5 anos para adequarem os produtos que já estão no mercado à nova norma.

Além da composição, as regras estabelecem critérios para a exposição nos rótulos das “alegações funcionais” do produto – como “fortalecimento ósseo” ou “ação antioxidante”. Para isso, a Anvisa também publicará uma lista com as 189 alegações autorizadas. Ainda segundo a regulamentação, os fabricantes terão de comprovar a eficácia e a segurança das substâncias nos suplementos.

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A Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) diz que há necessidade de um novo marco regulatório porque o mercado de suplementos é formado por produtos com “forte assimetria de informações em relação a seus benefícios e riscos”. Ou seja, muitas vezes o consumidor não é capaz de avaliar todas as características do produto e se ele é realmente necessário para sua nutrição.

Segurança

Para Tatiana Pires, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Suplementos para Fins Especiais (Abiad), as novas regras trazem mais segurança para os consumidores, uma vez que aumenta a quantidade de informações que devem estar disponíveis nos rótulos e estabelece padrões mínimos para as alegações permitidas. “O produto vai ter de cumprir as regras, como o índice mínimo de determinada substância para colocar as indicações funcionais. Traz mais segurança”, frisa.

O endocrinologista e nutrólogo João Cesar Soares, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), diz ser importante a regulamentação dos suplementos. “Da forma como está agora, as empresas colocam nos rótulos indicações terapêuticas da forma como bem entendem e a maioria sem confirmação nenhuma científica de eficácia”, observa.

Para Soares, as regras que determinam a quantidade das substâncias também são importantes porque a sobrecarga pode trazer prejuízos à saúde. “Muitas vezes a pessoa não se atenta à composição e isso pode provocar danos graves. É muito comum em grandes hospitais encontramos jovens que misturaram suplementos para treinar e tiveram uma taquicardia”, ressalta.

Ele também destaca a importância de as indústrias terem de comprovar a eficácia dos produtos. “A ciência nessa área é muito rápida e difícil de acompanhar, até mesmo porque há muita demanda dos consumidores. Também é preciso controle, já que muitas dessas substâncias ganham notoriedade de tempos em tempos. Há uma ‘moda’ de suplementos”, diz.