A Anistia Internacional denunciou, neste sábado, a lei especial aprovada em Quebec para restringir o direito à manifestação, pois vê nela uma violação do direito à liberdade de expressão e reunião.
“A Lei 78 é um atentado contra as liberdades fundamentais que supera amplamente os limites do direito provincial, nacional ou internacional relativo aos direitos humanos”, disse Javier Zúñiga, conselheiro especial para a Anistia Internacional em um comunicado postado na página da ONG na internet.
“Não é lógico e inaceitável pedir aos cidadãos que se dirijam às autoridades com antecipação cada vez que quiserem exercer um direito fundamental. A Assembleia Nacional de Quebec deve abolir esta lei sem demora”, acrescentou o comunicado.
Da mesma forma, a Anistia Internacional destacou sua petição de que se realize uma investigação independente sobre o comportamento das forças de ordem, assim como sobre os distúrbios e atos de vandalismo cometidos por algumas pessoas durante os recentes protestos em Quebec.
Para o governo, esta norma deve assegurar aos estudantes que não aderirem à greve a possibilidade de ter libre acesso às salas de aula, o que os piquetes impedem. No entanto, a lei reduz estritamente a liberdade de reunião, obrigando os manifestantes a comunicar à polícia seu itinerário com oito horas de antecedência, e prevê pesadas multas àqueles que a descumprirem.
Os protestos estudantis na província francófona do Canadá começaram aproximadamente três meses e se desataram por causa do aumento das matrículas universitárias.
amch/via/gde/mra/rs/jb/mvv
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