Angra: Cabral deixou erguer casas nas encostas. Buscas por 4 são retomadas

Os bombeiros e técnicos da Defesa Civil de Angra dos Reis, no Rio de Janeiro, continuavam, por volta das 11h30 desta manhã, as buscas por quatro pessoas desaparecidas nos deslizamentos no Morro da Carioca e na Praia do Bananal, segundo informações da Prefeitura de Angra. Três pessoas estão sendo procuradas na Enseada do Bananal, em Ilha Grande, e uma quarta no Morro da Carioca, no Centro de Angra.

As buscas, porém, podem ser prejudicadas por novas chuvas. A empresa Climatempo previa mais precipitações a partir da tarde desta terça. Por causa do tempo nublado, as pessoas que deixavam suas casas na região aceleraram a retirada da área na manhã desta terça. No Morro da Carioca, os moradores de casas condenadas pela Defesa Civil apressaram sua saída, temendo novos deslizamentos de terra.

Decreto polêmico – Embora o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, tenha defendido a “radicalização” contra a ocupação desordenada das encostas de Angra dos Reis, moradores e ambientalistas de Ilha Grande recolhem, há quatro meses, assinaturas contra um decreto de Cabral que abriu uma brecha para novos imóveis na região.

O Decreto nº 41.921/09, publicado em junho de 2009, autoriza a construção em áreas não edificáveis da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, que inclui uma faixa de mais 80 quilômetros do litoral de Angra, a face da Ilha Grande voltada para o continente e as mais de 90 ilhas da baía. A Pousada Sankay e outras sete casas soterradas, na tragédia que matou 29 pessoas, ficam na região.

Segundo o decreto – que, para ambientalistas, atende à especulação imobiliária -, residências e empreendimentos turísticos poderão ser construídos em áreas da chamada zona de conservação de vida silvestre que já tenham sido degradadas, limitando-se a 10% do terreno. As informações foram publicadas na edição desta terça-feira do jornal O Estado de S. Paulo.

Sem debate – Até o decreto, só era licenciada a expansão de imóveis construídos antes de 1994, quando a APA foi regulamentada. Donos de terrenos vazios não podiam construir. O texto foi publicado sem debate com líderes locais ou órgãos consultivos. Com as críticas, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) se comprometeu em não conceder licenças com base no decreto, mas ambientalistas querem a sua revogação.

O deputado estadual Alessandro Molon (PT) propôs um projeto de lei que suspende o decreto. “Alteração de zoneamento ambiental tem de passar pelo Legislativo. O projeto tramita devagar, talvez a tragédia sensibilize a Assembleia”, disse Molon, que estranhou a veemência de Cabral. “O rigor que ele pregou foi o que não teve ao baixar esse decreto.” O Ministério Público Federal avalia questionar a constitucionalidade do decreto.

‘Famigerado’ – A assessoria de Cabral informou que só a Secretaria de Estado do Ambiente falaria sobre o decreto. A secretária Marilene Ramos disse que a legislação anterior limitava ampliações a 50% da construção existente, desde que não ultrapassasse 20% do terreno. “Essa regra acabou ensejando a falsificação de documentos sobre o tamanho. Por isso, reduzimos a área edificada a 10%.” Referindo-se ao decreto como “famigerado”, ela afirmou que o ato não trata de áreas de risco e encostas.

“Queremos seguir com o licenciamento das construções que já existem, o que não é o caso da Sankay nem do Morro da Carioca. Misturar as duas coisas é de um oportunismo nefasto.” O diretor de Áreas Protegidas do Inea, André Ilha, informou que uma reunião ontem definiu que o decreto não será revogado, mas substituído por um plano de manejo, que será debatido e terá áreas definidas por critérios ambientais e de risco.

(Com Agência Estado)