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Anac e MP fecham parceria para diminuir judicialização no setor aéreo

Troca de experiências e curso sobre regulação das relações de consumo fazem parte das iniciativas da parceria entre os órgãos.

Por Valéria França Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO Atualizado em 21 Maio 2024, 20h29 - Publicado em 21 Maio 2024, 20h15

O setor aéreo nacional é fonte de um dos mais elevados índices de insatisfações de consumidores. Elas envolvem queixas de reembolso, descumprimento de ofertas, cancelamento de voos e extravios de bagagens. Mais de 88 mil reclamações foram registradas no site consumidor.gov.br, plataforma criada justamente para o Ministério da Justiça mediar soluções. Mesmo assim, de acordo com a Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata), de todas as ações judiciais que existem no mundo, cerca de 98% tramitam no Brasil, apesar dos serviços seguirem os padrões internacionais. Até 2024,  mais de 164 mil processos ativos tramitavam na Justiça.

As pendengas levaram a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a assinarem um acordo de cooperação técnica nesta semana. Os dois devem trocar experiências e tomar ações conjuntas para melhorar o relacionamento do consumidor com o setor aéreo.

O Ministério Público vai passar por um curso sobre a regulação das relações de consumo no setor. “Nem sempre a judicialização é o melhor caminho para a resolução dos conflitos”, diz Ana Beatriz Pereira de Souza Frontini, promotora de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. “O acordo e o diálogo, muitas vezes, são mais frutíferos para o consumidor, porque resolve a questão na hora.”

A ideia do acordo é aproximar os dois órgãos nas soluções das queixas do consumidor e aperfeiçoamento do setor. “A parceria promoverá maior segurança jurídica para todos os atores envolvidos, tanto para o setor econômico como para os consumidores”, diz Paulo César dos Passos, presidente da Unidade de Nacional de Capacitação.

O excesso de judicialização nas empresas aéreas tem efeitos negativos para o mercado. As companhias costumam ajustar os preços das passagens para cobrir os gastos com as ações. Além disso, acaba sobrecarregando a Justiça. Nem sempre o litígio é a via mais acertada.

 

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