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Além da saúde, crise financeira no RJ atinge outros setores

Educação, segurança pública e assistência social são outras áreas da administração do governador Luiz Fernando Pezão que foram afetadas pela falta de recursos

Por Da Redação - 29 dez 2015, 11h50

A crise financeira do Estado do Rio de Janeiro, que paralisou emergências hospitalares nas últimas semanas, atinge mais setores da administração do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). Na educação, que acumula 285 milhões de reais em dívidas, os professores ameaçam não iniciar o ano letivo se os salários e os décimos terceiros não estiverem em dia. Na saúde, além dos hospitais, as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) estão afetadas. Já na segurança pública, a comida dos presos perdeu qualidade e o Programa Disque Denúncia corre o risco de parar.

“Sem o pagamento de salários, o ano não começa”, alertou Marta Moraes, coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino. Segundo ela, as escolas da rede estadual tiveram um fim de ano “caótico”. “Faltou de material pedagógico a comida. Com limpeza irregular, as escolas ficaram sujas. Terminamos o ano em total caos”, afirmou.

A merenda começou a faltar no fim de novembro. Saíram do cardápio arroz, feijão, proteína e salada. A refeição das crianças foi biscoito, bolo e refresco – itens mais baratos. Com o atraso salarial de empregados terceirizados, a limpeza ficou restrita a três dias na semana. Os professores se queixam ainda do parcelamento do 13º e da mudança no cronograma de pagamento dos salários, que podem ser depositados até o sétimo dia útil. “Na prática, vamos receber no dia 10, 12, enquanto as contas vencem no dia 2. Quem vai arcar com os juros?”, questionou a sindicalista.

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A Secretaria de Educação informou que, por causa da “baixa arrecadação do Estado” teve de “trabalhar com recursos mais limitados, o que gerou a necessidade de realizar um replanejamento financeiro, com o objetivo de garantir os serviços educacionais”.

A comida também rende queixas dos agentes do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas (Degase), responsável por adolescentes infratores. A refeição não é mais feita na cozinha da unidade por causa do atraso no pagamento de fornecedores. “Todos estão recebendo comida fria, muitas vezes com odor já desagradável. Ninguém sabe quando foi feita. Não tem variedade. Quase todo dia é carne moída”, disse o presidente do sindicato da categoria, João Luiz Rodrigues.

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De acordo com levantamento dos débitos do Estado, feito pelo deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) no Sistema de Informações Gerenciais da Secretaria de Estado de Fazenda, o governo deve 11,6 milhões de reais aos fornecedoras de alimentação ao Degase. Comida inadequada é “sempre foco de tensão”, afirma Rodrigues. “O risco de rebelião aumenta. O verão é o período mais tenso por causa do calor e da superlotação, que nessa época do ano chega ao triplo do ideal.” O Degase informou que foram liberados cerca de 10 milhões de reais para a alimentação dos internos.

O problema já afeta a alimentação dos presos adultos. O Estado não pagou 88,7 milhões de reais para os fornecedores de refeições em presídios. Assim, o cardápio do ex-banqueiro André Esteves, que esteve preso em Bangu 8 este mês, variou pouco. Ele os demais presos comiam ou salsicha ou moela.

UPAs – No caso das UPAs, que atuam em casos de complexidade intermediária, os problemas são diários. Na que funciona no bairro Colubandê, em São Gonçalo, na região metropolitana, os vigilantes estão em greve desde o último domingo por falta de salário. A Polícia Militar deslocou uma patrulha para ficar 24 horas no local. Mais quatro UPAs na região metropolitana (Bangu, Santa Cruz, Itaboraí e Duque de Caxias) estão com restrições no atendimento pediátrico.

Só procedimentos de baixa complexidade têm sido realizados na UPA. Com hérnia umbilical, a professora Dulceléa Martins, de 49 anos, penou para ser atendida. Ela esteve no Hospital Alberto Torres (São Gonçalo), onde foi orientada a ir à UPA. Mas os médicos a devolveram ao hospital, com a alegação de que hérnia é problema complexo. “Só quero ser atendida, mas cada um empurra a responsabilidade para o outro”, criticou. A Secretaria Estadual de Saúde informou que o hospital e as UPAs funcionam normalmente.

Na Secretaria de Segurança, onde a dívida do governo com fornecedores já chega a 231 milhões de reais, a crise afeta programas como o Disque-Denúncia. Segundo o coordenador Zeca Borges, o governo deixou de repassar 1,2 milhão de reais ao projeto este ano. O atendimento ao cidadão, realizado 24 horas, deixará de funcionar na madrugada, aos domingos e feriados, possivelmente a partir de janeiro. “Já estava negociando contratos e agora vamos simplesmente deixar de fazê-lo.”

Na área da assistência social, há 24.8 milhões de reais de dívidas em projetos de alimentação saudável e 10,7 milhões de reais em programas de proteção a crianças e adolescentes. Por nota, a Secretaria de Assistência Social respondeu que trabalha com a Fazenda “para realizar o pagamento o mais breve possível” e que nenhum serviços foi interrompido.

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(Com Estadão Conteúdo)

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