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“Ainda bem que não caiu comigo”, diz Fux sobre mínimo

Novo ministro tomou posse nesta quinta-feira no lugar do aposentado Eros Grau, com a responsabilidade de decidir temas espinhosos

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que tomou posse nesta quinta-feira, em Brasília, costuma dizer que o único medo que tem é de cachorro. Como juiz de carreira, repete sempre, está mais do que preparado para enfrentar os temas controversos que frequentam a pauta da Corte – última palavra no Judiciário brasileiro. Ontem, porém, Fux suspirou aliviado ao saber que escapou de relatar a ação movida por partidos de oposição contra o modelo de reajuste do salário mínimo, que será o primeiro teste da presidente Dilma Rousseff na Corte. “Dei sorte. Ainda bem que não caiu comigo”, comentou com interlocutores.

Fux escapou porque a escolha havia sido feita na véspera de sua posse. A distribuição de processos no Supremo é automática e o gabinete sorteado foi o da ministra Cármen Lúcia. Como não havia se tornado oficialmente um ministro, Fux ficou de fora do sorteio.

O julgamento sobre o mínimo promete ser quente e entrará em pauta logo. Além dele, estão à espera do carioca de 57 anos outros processos espinhosos ou que se enquadram no que é chamado, no jargão jurídico, de repercussão geral, quando o tema é considerado relevante a ponto de obrigar as instâncias inferiores e a administração pública a seguir uma determinação do Supremo. São pelo menos 50, segundo relato de assessores – incluindo a decisão sobre o futuro do terrorista Cesare Battisti e o desfecho da Lei da Ficha Limpa.

Ao presidente do STF, Cezar Peluso, Fux pediu apenas uma semana para encará-los. Aos jornalistas, indagado sobre o desafio de desempatar a Ficha Limpa, disse: “Para mim não tem problema nenhum. Trabalho há 35 anos nessa atividade de julgar. Estou tranquilo e, quando avisado com antecedência sobre isso, estarei pronto a decidir”.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde ficou por nove anos, Fux não discutiu especificamente os aspectos da Lei da Ficha Limpa, mas chegou a julgar pelo menos três casos sobre políticos acusados de improbidade administrativa. Absolveu dois por falta de provas e manteve a condenação do terceiro. No degrau acima, o Supremo, a tarefa será mais árdua. O tribunal ainda não conseguiu desatar um embaraçoso nó jurídico – não deu respostas a questões fundamentais para o funcionamento do sistema político, como, por exemplo, se a nova lei pode retroagir para punir políticos com ficha corrida?

Gabinete carioca – Carioca de sotaque forte, o magistrado manteve quase toda a equipe de seu gabinete. Mas também trouxe advogados públicos e ex-alunos de mestrado e doutorado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A maioria é carioca. Entre os integrantes do time, um nome de destaque: o do juiz auxiliar Gustavo Direito, filho do ministro do STF Carlos Alberto Menezes Direito, que morreu de câncer em 2009.

Do antecessor Eros Grau, herdou um acervo de 2.700 processos que estão parados à espera de decisão do plenário ou do relator. Vai ganhar mais 700 de presente logo de cara. A média de distribuição é de 400, mas como há ações paradas há muito tempo – Grau se aposentou em agosto de 2010 -, o pacote será mais gordo para compensar o tempo perdido.

A solenidade de posse de Fux foi rápida: durou pouco mais de dez minutos. A presidente Dilma não apareceu e foi representada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O amigo Joaquim Barbosa também não compareceu, pois precisou viajar. A foto oficial, reunindo o time completo, com 11 cadeiras ocupadas, não pode ser feita.

Emotivo, o novo ministro parecia segurar o choro durante a posse. Precisou recorrer ao suco de maracujá quando falou, momentos antes, com a mãe, de 85 anos, que mora no Rio e não pode prestigiá-lo por causa de problemas de saúde. Estavam ao lado dele a mulher Eliane, os filhos Marianna e Rodrigo, o neto Patrick, de um ano e meio, e as irmãs Rosanne e Bettina. Avesso a badalações, o ministro marcou apenas um jantar com a família para depois do coquetel no Supremo, oferecido por entidades de classe ligadas à magistratura. Mas não deixou de degustar umas doses de uísque quando a fila de cumprimentos acabou.

Abençoado por padrinhos fortes, como o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e o ministro da Casa Civil, Antonio Palocci (PT), Fux foi alvo de elogios rasgados. Gilmar Mendes o definiu como “um doutrinador”. “Nós temos as melhores e justas expectativas quanto à sua atuação”. Ophir Cavalcanti, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ressaltou a renovação do Judiciário:”Representa uma nova geração chegando ao STF. Uma geração comprometida com a Constituição, com os valores éticos e morais”.

O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, aproveitou para puxar a orelha do STF, a quem acusou de agir com “garantismo exagerado”, o que facilita a vida dos réus de colarinho branco. “Ele é um magistrado de carreira, que sabe da importância de se reduzir os obstáculos para que os processos cheguem ao final, para que os corruptos possam ao final ir para a cadeia”. O tempo dirá.