AI-5: o fantasma de 52 anos que insiste em assombrar os brasileiros

Apesar de cinco décadas, gestos recentes ligados ao governo mantém o terror do ato institucional mais brutal do regime militar vivo e presente

Por Eduardo F. Filho Atualizado em 14 dez 2020, 07h14 - Publicado em 13 dez 2020, 22h47

ERA DO SILÊNCIO E DA RESISTÊNCIA - O então ministro da Justiça, Gama e Silva, e o locutor Alberto Curi no anúncio do ato institucional, em dezembro de 1968, e a edição de VEJA que tratou do assunto e foi recolhida das bancas: supressão de direitos civis e censura (Arquivo/Agência O Globo)

Há exatos 52 anos, neste mesmo 13 de dezembro, era assinado o Ato Institucional Nº 5, pelo presidente Costa e Silva – que vigoraria até 31 de dezembro de 1978 – e que ficaria conhecido como o mais duro dos 17 decretos emitidos durante os 21 anos de regime militar no Brasil. Ao promulgá-lo, os militares instauraram todos os instrumentos que lhe garantiriam eliminar pessoas e organizações que pudessem colocar em risco “a autêntica ordem democrática”.

Com 12 artigos, o Ato Institucional, acabou com a harmonia necessária e imprescindível entre os poderes. Ele aprofundou os direitos e deveres do presidente da República tornando-o superior aos demais. A partir daquele 13 de dezembro de 1968 estava institucionalizada a censura. O presidente tinha plenos poderes, sem a necessidade da constituição, de cassar mandados eletivos federais, municipais e estaduais e poderia suspender os direitos políticos de qualquer cidadão por 10 anos. Além disso, o AI-5 levou ao fechamento do Congresso Nacional, a tortura se tornou uma política de Estado e foi proibida a concessão de Habeas Corpus a acusados de crime contra a segurança nacional. Esses criminosos eram transferidos à Justiça Militar que, a partir daquele momento, tinha competência para julgar crimes políticos.

Foram mais de 10 mil inquéritos penais contra agentes “subversivos”. Desses, com apenas 4% presos regularmente; 12%, com comunicação ao juízo fora do prazo legal; e 84% sem qualquer comunicação ao juízo. Três ministros do Supremo foram exonerados: Hermes Lima (Presidente), Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva. Elevando-se, o número de ministros, para 15 – apenas anos mais tarde voltaria a ter 11 ministros no STF.

Mesmo após 52 anos do ato e centenas de mortos e desaparecidos, o aniversário ainda é uma triste sombra para grande parte dos brasileiros, e para uma pequena, mas barulhenta parcela, é motivo de comemoração. Em abril deste ano, em meio ao isolamento da pandemia, o presidente Jair Bolsonaro foi, como em tantos outros eventos durante a quarentena, a uma manifestação em frente ao QG do Exército, em Brasília, em que as pessoas pediam intervenção militar, o fechamento do Congresso e do Supremo além da volta do AI-5 no país. “Acabou a época da patifaria”, discursou o presidente.

PIONEIRO - Eduardo: menção ao AI-5 rendeu processo na Comissão de Ética — PIONEIRO – Eduardo: menção ao AI-5 rendeu processo na Comissão de Ética (NELSON ALMEIDA/AFP)

No final de outubro do ano passado, o filho de Bolsonaro, o deputado Federal Eduardo Bolsonaro, sugeriu em entrevista a criação de “um novo AI-5” caso a esquerda radicalize – bem semelhante ao motivo quando foi autodeclarada “uma tomada de poder necessária para que o país não caísse nas mãos de comunistas”.

“Vai chegar um momento em que a situação vai ser igual ao final dos anos 1960 no Brasil, quando sequestravam aeronaves, executavam e sequestravam grandes autoridades, cônsules, embaixadores, execução de policiais, militares”, disse Eduardo Bolsonaro.

Quase um mês depois, em novembro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, comentava discursos do ex-presidente Lula em que ele convocava a militância a “seguir o exemplo do povo do Chile”, ondes os protestos contra o governo terminaram em mortes, quando entoou: “Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente? Levando o povo para a rua para quebrar tudo”.

Guedes tentou, em vão, se redimir e dizer que o ato era “inadmissível” e que as pessoas deveriam “praticar a democracia responsável”. No caso de Eduardo Bolsonaro, os partidos PSOL, PCdoB e PT protocolaram uma ação contra o deputado no Conselho de Ética. Até o início de novembro deste ano, porém, a ação não andou no conselho. Ele é o caso mais atrasado dos 21 protocolados no conselho. Apesar de fazer pouco mais de cinco décadas, o AI-5 continua sendo um fantasma atual que insiste em assustar e assombrar os brasileiros.