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AGU cobra indenização de R$ 1,5 milhão para funcionários da boate Kiss

Sócios terão de indenizar dezessete empregados e suas famílias; cinco deles morreram no incêndio, que matou 242 pessoas em 27 de janeiro

A Advocacia-Geral da União (AGU) cobrará 1,5 milhão de reais dos sócios da boate Kiss para o ressarcimento de benefícios previdenciários a dezessete funcionários que trabalhavam na casa noturna no dia do incêndio da casa noturna que matou 242 pessoas, em 27 de janeiro. A Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU, ainda estuda abrir um novo processo indenizatório para os demais mortos e feridos na tragédia.

Cinco dos funcionários que receberão os valores faleceram no dia do incêndio e os outros doze ficaram feridos em decorrência do incidente. Para o primeiro grupo, será pago uma pensão por morte aos dependentes; para os demais, um auxílio-doença.

Negligência – Segundo informações da AGU, a indenização se pauta na negligência do estabelecimento em cumprir as normas de proteção e saúde dos empregados. Até o momento, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já desembolsou cerca de 68 000 reais em pensões por morte e auxílio-doença pagas aos funcionários da boate e seus dependentes. Agora, quem deve pagar o valor total de cerca de 1,5 milhão de reais são os sócios do estabelecimento.

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O procurador-geral federal, Marcelo Siqueira, considerou dois pontos para que a cobrança da indenização fosse feita aos empresários. Primeiro, para reaver o valor gasto pelos cofres da previdência. Segundo, pelo caráter pedagógico, ou seja, para que os empregadores estejam cientes da sua responsabilidade no cumprimento da legislação de prevenção e segurança no trabalho.

O procurador também reforçou a possibilidade de abrir uma ação que envolva o ressarcimento previdenciário de todas as pessoas que estavam na danceteria no momento do incêndio. “Vamos defender junto ao Judiciário que qualquer comerciante tenha a obrigação de garantir a segurança dos seus frequentadores. Se não o fizer, como o inquérito da Polícia Civil do Rio Grande do Sul apurou, ele também é responsável por ressarcir os cofres da previdência para o caso do incidente gerar algum pagamento de benefício previdenciário”, disse Siqueira.