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Agnelo nega quebra de sigilo de deputado do PSDB

Por Da Redação
13 jun 2012, 14h02

Por Ricardo Brito

Brasília – O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), negou nesta quarta-feira na CPI do Cachoeira que a Casa Militar do seu governo tenha quebrado o sigilo fiscal do deputado Fernando Franceschini (PSDB-PR). Franceschini disse que teve seu sigilo quebrado um dia depois de entrar com uma representação contra Agnelo na Procuradoria Geral da República.

“Evidente que repilo com a mesma veemência”, respondeu o governador sobre a suspeita levantada por Franceschini. Segundo Agnelo, o acesso feito por um funcionário da Casa Militar ao Infoseg, uma rede que reúne informações de segurança pública dos órgãos de fiscalização do Brasil, não é caracterizado como quebra de sigilo. “No caso, a Casa Militar tem habilitação”, completou.

O deputado do PSDB insistiu que há um decreto, assinado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmando que o acesso ao sistema estaria configurando a quebra de sigilo sim.

Agnelo rebateu, ressaltando que uma portaria do governo do ano passado esclarece que “não estão protegidos pelo sigilo fiscal as informações cadastrais do sujeito passivo que permitam a sua identificação”. Esse teria sido o motivo para acessar os dados de Franceschini na Casa Militar, segundo o governador.

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