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Agenda travada no Congresso põe no limbo projetos prioritários do governo Lula

Início do recesso, calendário eleitoral e dificuldades na articulação travam planos para tirar cartadas eleitorais da gaveta do Legislativo

Por Laila Nery Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO 18 jul 2026, 08h00
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Desde o início do terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem tido dificuldade para acertar o passo com um Congresso no qual está longe de ter maioria. Nas últimas semanas, no entanto, o relógio do Parlamento tem corrido cada vez mais em um ritmo diferente do que gostaria o Palácio do Planalto. Com isso, agendas prioritárias de Lula, como a PEC da Segurança Pública (maior aposta do governo para área na qual mostra fragilidade) e o fim da escala de trabalho 6×1 (um trunfo eleitoral relevante), estão na gaveta do Legislativo, sem perspectiva de irem à votação antes da eleição. Os motivos para a agenda travada incluem a conhecida deficiência na articulação do Executivo, o mau momento de Lula com os chefes da Câmara e do Senado, o início do recesso e a contaminação do ambiente pelo calendário eleitoral.

Um personagem central para o calvário do governo é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-­AP). Três das quatro apostas de Lula esperam decisão do senador: o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança e o marco regulatório para minerais críticos e terras-raras. No rito do Senado, antes que qualquer comissão possa discutir uma matéria, cabe ao presidente da Casa encaminhá-la ao colegiado competente. É esse poder silencioso que transforma Alcolumbre em uma das figuras mais influentes no período pré-eleições. A demora também contrasta com sua disposição em dar andamento a pautas-bomba, como a PEC 14/2021, aprovada na terça 14, que criou aposentadoria especial para agentes de saúde e abriu um rombo de quase 30 bilhões de reais no Orçamento em dez anos de vigência.

Infográfico Tramitação Difícil com projetos prioritários do governo no Congresso, incluindo Fim da Escala 6x1, PEC da Segurança Pública, Minerais Críticos, PL da Misoginia, Novos Limites para MEI e Renegociação de Dívidas Rurais, detalhando seus estágios de tramitação

A falta de pressa de Alcolumbre — em crise com Lula desde a rejeição de Jorge Messias para uma vaga no Supremo — é evidente. O fim da escala 6×1 passou pela Câmara em maio, assim como a regulação dos minerais críticos. No caso da PEC da Segurança, é ainda pior: ela foi aprovada pelos deputados em março. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), aliado de Lula, disse que espera Alcolumbre enviar os projetos para tentar votá-los nas semanas de esforço concentrado em agosto e setembro. Isso, porém, não será fácil. O recesso termina em 1º de agosto, exatamente na semana final das convenções partidárias, que vão mobilizar deputados e senadores.

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O governo aposta que, mesmo que as propostas não avancem, elas podem ter impacto eleitoral positivo. A PEC da escala 6×1 é o exemplo mais evidente. No entendimento do Planalto, a proposta consolidou o governo ao lado de uma reivindicação popular (71% apoiam a medida, segundo o Datafolha), o que será explorado na campanha. Raciocínio semelhante começa a ser aplicado à PEC da Segurança: auxiliares do presidente avaliam que o governo poderá sustentar que apresentou uma proposta concreta para reorganizar o sistema nacional de segurança e que a responsabilidade pela sua paralisia é do Legislativo.

Se a articulação política do governo já não era um exemplo de eficiência, contratempos recentes pioraram esse quadro. O líder no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), deixou o posto após ser alvo da Polícia Federal no escândalo do Banco Master. Sua sucessora, Teresa Leitão (PT-PE), senadora de primeiro mandato, tenta fazer Alcolumbre encaminhar ao menos a PEC da escala 6×1. “Estamos tentando desatar os nós políticos”, diz. Também colabora para o cenário a atuação da oposição bolsonarista na Casa (que apresentou proposta alternativa) e o trabalho de bastidores promovido por setores empresariais chamando atenção para os custos da redução da jornada.

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ESFORÇO EXTRA - Teresa Leitão e Davi Alcolumbre: “Tentando desatar os nós”
ESFORÇO EXTRA - Teresa Leitão e Davi Alcolumbre: “Tentando desatar os nós” (Pedro Gontijo/Senado Federal/.)

O eleitor já percebe há algum tempo o ambiente institucional conturbado. Pesquisa Datafolha apontou que sete em cada dez brasileiros avaliam que a relação entre Lula e Congresso é marcada mais pelo confronto. Para Letícia Capone, pesquisadora do Instituto Democracia em Xeque, o governo precisa tomar cuidado ao criticar o Legislativo, porque esse atrito institucional produz leituras diferentes. “Enquanto uma parcela interpreta a resistência do Congresso como um bloqueio às pautas do governo, outra entende o movimento como um contraponto legítimo ao Executivo”, diz.

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Esse cálculo ajuda a compreender a postura de Alcolumbre, que, ao controlar o ritmo da pauta, preserva um instrumento de negociação valioso neste momento pré-eleitoral. “O custo de conceder ao governo uma vitória legislativa cresce à medida que se aproximam as convenções partidárias”, diz Letícia. Até por isso, de forma realista, a gestão Lula avalia que dificilmente haverá avanços no Legislativo. Se essas iniciativas são de fato fundamentais ao país, como defende o governo, é de lamentar que seus desfechos estejam ligados ao embate eleitoral. Mas, certamente, é isso que vai ocorrer.

Publicado em VEJA de 17 de julho de 2026, edição nº 3004

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