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Advogado do PSD admite fraude na coleta de assinaturas

Defensor da legenda diz que culpa é de adversários; TSE decide se concede registro ao partido nesta quinta-feira

A defesa do PSD admitiu nesta quinta-feira, durante julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o registro da legenda, que houve fraude no processo de coleta de assinaturas para criação do partido. Reportagens mostraram que muitas assinaturas coletadas pelo partido eram falsas ou de pessoas que já faleceram.

O advogado da legenda, Admar Gonzaga, jogou a culpa das irregularidades no colo de adversários políticos. “Algumas pessoas, querendo acelerar o processo, fizeram o que não deviam. Também houve uma forte intervenção de adversários no processo de coleta de assinaturas, que assinaram como se fossem pessoas que já morreram”, afirmou.

O advogado também reclamou da demora dos cartórios no processo de checagem de assinaturas. “Alguns cartórios demoraram de trinta a sessenta dias para certificarem as assinaturas, quando a lei impõe que isso seja feito em quinze dias. Alegaram falta de pessoal, falta de peritos grafotécnicos, e a paralisação, que foi o grande problema em face da greve do Judiciário”, disse.

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, é contra o registro da legenda, já que o PSD não apresentou o número mínimo de assinaturas certificadas para sua criação. Apenas 220.000 assinaturas foram consideradas válidas por ela, enquanto a legislação eleitoral exige, no mínimo, 500.000. “Há uma contabilização irreal dos apoiadores da legenda”, argumentou também o advogado do DEM, Fabrício Medeiros.

Cópias – A defesa do PSD admitiu que alguns integrantes do partido apresentaram atas de reuniões da legenda idênticas a modelos apresentados em encontros do DEM. Mas, segundo Gonzaga, não houve má-fé. “É um roteiro, um script, pessoas do interior tem medo de errar. Eles [democratas] reclamaram da semelhança das atas, mas fizeram atas absolutamente idênticas em suas convenções”. A Justiça eleitoral exige o registro de reuniões do partido para registrar uma nova legenda.

Gonzaga fez um apelo, ao final, para que os ministros registrem o PSD: “Estão em jogo o direito das minorias, o pluralismo politico e outras questões de índole constitucional”.

Decisão – O TSE iniciou o julgamento que decidirá sobre o registro do PSD às 19h40. O partido depende de autorização da Justiça eleitoral para poder lançar candidatos às eleições municipais de 2012. Antes mesmo do resultado do julgamento, Kassab já convocou a cúpula do partido para um ato político, nesta sexta-feira, às 10 horas, no diretório do PSD em Brasília.

O partido, fundado em março deste ano na Bahia, tem dois governadores – Omar Aziz (AM) e Raimundo Colombo (SC) – ; dois senadores – Kátia Abreu (TO) e Sérgio Petecão (AC) – ; e pelo menos cinquenta deputados federais.