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Advogado de Lula diz que decisão de Moro é ‘arbitrariedade’

Juiz federal determinou a presença do ex-presidente nas audiências com as 87 testemunhas indicadas pelo ex-presidente

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta segunda-feira, em nota, que a decisão do juiz federal Sérgio Moro que exige a presença do ex-chefe do Executivo em audiências para ouvir testemunhas de defesa configura “mais uma arbitrariedade” contra o seu cliente. Martins afirmou que a determinação subverte o devido processo legal e transforma o direito de defesa de Lula em obrigação.

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Na decisão, Moro autorizou que a defesa do ex-presidente ouça 87 testemunhas em ação penal sobre suposta propina de 75 milhões de reais paga pela Odebrecht em oito contratos da Petrobras. Lula é acusado de praticar os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Mas, na mesma decisão, o juiz federal determinou a presença do ex-presidente nas audiências.

De acordo com Martins, presente o advogado, responsável pela defesa técnica, a presença do acusado nas audiências para a oitiva de testemunhas deve ser uma faculdade e não obrigação. Segundo o advogado, Moro pretende, “claramente”, desqualificar a defesa e manter Lula em cidade diversa da qual ele reside para “atrapalhar” suas atividades políticas, “deixando, mais uma vez, evidente o ‘lawfare‘”.

“A decisão também mostra que Moro adota o direito penal do inimigo em relação a Lula e age como ‘juiz que não quer perder o jogo’, como foi exposto pelo renomado jurista italiano Luigi Ferrajoli em análise pública realizada no último dia 11/04 no Parlamento de Roma (www.averdadedelula.com.br)”, diz o comunicado.

“Essa decisão foi proferida na ação penal em que Lula é — indevidamente — acusado de ter recebido um terreno para a instalação do Instituto Lula e um apartamento, vizinho ao que reside. No entanto, as delações dos executivos da Odebrecht mostraram que o ex-presidente não recebeu tais imóveis, o que deveria justificar a extinção da ação por meio de sua absolvição sumária”, finaliza.

Comentários

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  1. Floriano Barros

    Ladrão do dinheiro público tem quer tratado como tal, parabéns Juiz Sérgio Moro, o povo já formou convicção que o Nove Dedos é o chefe da maior quadrilha que se tem notícia no Mundo Moderno.

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  2. Plínio Maranhão

    G O L DE P L A C A !!!
    Deu-lhe uma PHoda com PH de PHarmácia.

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  3. Plínio Maranhão

    Despacho memorável a ser desde já incluido nos anais do nosso JUDICIÁRIO.

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  4. Direito de defesa é um direiro e nao um dever , esse juízo está indo por um caminho complicado

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  5. Angelo Della Torre

    A DEFESA DE LULA, ESTÁ TENTANDO ATRAPALHAR O ANDAMENTO DO PROCESSO, CLARAMENTE QUER GANHAR TEMPO, PORÉM SUA ESTRATÉGIA PREJUDICOU SEU CLIENTE, SERÁ QUE O LULA PAGA MESMO OS HONORÁRIOS DESSES ADVOGADOS, OU É ALGUM AMIGO, SE FOR AMIGO TEM QUE EXPLICAR AO SR.LULA QUE DESSA VEZ É DA ONÇA, PORQUE DEFENDER O INDEFENSÁVEL DA FORMA QUE ESTÃO FAZENDO NÃO DA CERTO, SÓ O PREJUDICA AINDA MAIS! CONTINUEM ASSIM!

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  6. Pedro Fernandes

    A Veja esqueceu de colocar que a oitiva de 87 testemunhas é irreal em casos criminais, e que a defesa com este ato pretende tumultuar o processo. o maior interessado em estar nas oitivas é o Réu, a quem, cabe o amplo direito de defesa. Em uma corte, em um país sério, o advogado seria chamado e advertido por esta situação.

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