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Acaba o prazo para renegociação de delação da JBS

Segundo os novos termos do maior acordo de colaboração do país, Joesley Batista cumpriria uma parte da sua pena em um batalhão militar

Por Thiago Bronzatto - Atualizado em 7 May 2020, 20h04 - Publicado em 7 May 2020, 19h32

Encerrou na última quarta-feira, 6,  o prazo para a repactuação do acordo de delação premiada dos irmãos Batistas, donos da JBS. A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Edson Fachin, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), havia suspendido o andamento do processo que decidirá se a maior colaboração do país será mantida ou anulada. O objetivo dessa paralisação temporária era dar a última chance para os empresários e procuradores chegarem a um entendimento. Mas, até a data final, não houve qualquer consenso entre as partes.

As negociações até podem ser prorrogadas, mas elas estão travadas por causa de dois fatores principais. Primeiro, a Procuradoria-Geral da República propôs a Joesley Batista que cumprisse uma pena de três anos e meio, sendo 18 meses em regime fechado, a partir do final deste ano. No novo acordo desenhado, havia até a possibilidade de o empresário ficar recluso em uma sala de um batalhão militar.

Os advogados do delator disseram que topariam esses termos desde que a prisão ocorra após o desfecho de ao menos uma das ações penais que pesam contra o executivo. De acordo com a tese de defesa dos donos da JBS, não seria possível cumprir pena sem uma condenação em última instância. A PGR discorda dessa visão. A principal referência utilizada nas conversas era  o empresário Eike Batista, que deverá ficar até um ano atrás das grades.

O segundo ponto que impediu a repactuação da delação envolvia uma discussão financeira. A PGR insistiu que os donos da JBS desembolsassem mais 2 bilhões de reais em multas adicionais, sendo uma parte desse valor à vista. Esses recursos seriam destinados ao combate ao coronavírus. No entanto, os advogados da companhia fizeram uma contraproposta: transferir a quantia desejada dos 11 bilhões de reais previstos no acordo de leniência assinado com o Ministério Público Federal do Distrito Federal. Mais uma vez, não houve entendimento.

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A defesa da JBS apostará as suas fichas no adiamento do julgamento pelo STF da rescisão do acordo de colaboração. O início da votação desse caso está previsto para o dia 17 de junho. Em um cenário de pandemia, os advogados alegam que será inviável decidir uma situação tão complexa e delicada por meio de videoconferência. Por outro lado, a PGR pretende utilizar a pressão do tempo sobre os ombros dos delatores para que aceitem o que está na mesa. De um jeito ou de outro, a discussão está longe de acabar.

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