A tentativa frustrada do PL de proibir publicidade do governo sobre fim da escala 6×1
Pedido de suspensão de propaganda foi rejeitado por Nunes Marques, após meses na gaveta
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1 out 2026, 12h30 | Atualizado em 1 out 2026, 13h07
O presidente do TSE, Nunes Marques, rejeitou um pedido do PL para impedir uma campanha publicitária do governo federal em apoio ao fim da escala 6×1.
A solicitação foi apresentada no início de junho, mas somente foi analisada agora.
O partido alegou que o Palácio do Planalto estava usando recursos públicos para promover a imagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva às vésperas da eleição.
Nunes Marques avaliou, contudo, que houve apenas publicidade institucional dentro do período permitido — a partir de julho a propaganda do governo passou a ser restrita a temas urgentes, no período chamado de defeso eleitoral.
“O conteúdo ora impugnado está mais próximo da publicidade institucional, dentro do período permitido, sobre os posicionamentos políticos do Governo Federal, manifestados por meio de apoio ao projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional que trata do fim da “escala 6×1”, estando, assim, albergado pela legalidade”, afirmou.
O ministro ressaltou que só houve posicionamento em relação à pauta, sem menção a Lula ou à eleição.
“Tal informação nada mais é do que uma forma de prestar contas ao administrado acerca das pautas defendidas pela gestão governamental, não se vislumbrando, pelo menos nessa primeira análise, o viés eleitoral necessário à atuação dessa Justiça Especializada na hipótese, tendo em vista a ausência de associação dos conteúdos publicados à figura do atual Chefe do Executivo e de qualquer menção ao pleito vindouro, à eventual pré-candidatura ou a adversários políticos”, declarou.
A decisão foi liminar, apenas para a suspensão ou não da propaganda (que já não está mais em vigor). O TSE ainda analisará, em outro momento, a validade da campanha.
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