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Justiça do Amazonas toma medidas contra os fura-filas da Covid-19

Liminar exige publicação diária de informações sobre vacinados e multa de 100 mil reais para evitar descumprimento da ordem de prioridade da imunização

Por Luisa Purchio Atualizado em 11 fev 2021, 10h07 - Publicado em 24 jan 2021, 10h03

O vergonhoso caso de famílias tradicionais de Manaus e o filho de um deputado que furaram a fila para receber a vacina da Covid-19 em Manaus culminou nas medidas de fiscalização determinadas pela Justiça Federal do Amazonas na noite de sábado, 23. Em decisão de caráter liminar, a Justiça determinou que a prefeitura de Manaus deve divulgar diariamente, até às 22h, a lista dos vacinados com dados como CPF, nome completo, profissão e o local onde recebeu o imunizante à Covid-19. E o descumprimento do envio destes dados culminará no pagamento de multa diária de 100 mil reais, em medida que pretende manter a ordem de preferência da vacinação.

As medidas foram feitas a partir de pedidos de instituições como os Ministérios Públicos federais, estaduais, do trabalho e de contas e as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado do Amazonas (DPE-AM). Com isso, os órgãos buscam evitar que indivíduos com privilégios sociais recebam o imunizante do poder público em detrimento de grupos prioritários, como quem trabalha na linha de frente da pandemia, idosos e pessoas do grupo de risco.

A vacinação estava suspensa desde a quinta-feira 21, após as denúncias sobre os desvios na vacinação, mas foi retomada no sábado 23. Conforme publicou VEJA, uma listagem parcial com os dados de vacinados enviada pela Secretaria Municipal de Saúde de Manaus ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, quatro nomes apareciam repetidos e dois com informação incompleta. Além disso, apesar da informação de que 5.257 pessoas foram vacinadas, só constavam no sistema informações de 3.608 pessoas.

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