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A nova união civil: uma questão de justiça social

Professor da FGV que elaborou estudo jurídico aposta na sensibilidade do Supremo às discussões sobre princípios, como o da igualdade

A aprovação da união civil entre pessoas do mesmo sexo pelo Superior Tribunal Federal (STF) significará o reconhecimento e a aceitação da alteridade. Mas é também uma forma de o estado prover, de forma global, algo que as transformações culturais já vêm oferecendo às camadas mais privilegiadas da população. A análise é do advogado Thiago Bottino, professor do curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro. Em 2008, à frente do escritório modelo da faculdade, ele foi procurado pelo grupo LGBT Arco-íris logo depois de o governador Sérgio Cabral entrar com uma ação pedindo a aplicação da lei sobre a união estável aos casais homossexuais. O objetivo do grupo era a realização de um estudo jurídico que embasasse a fundamentação deles a favor da aprovação dessa ação, julgada nesta quinta-feira pelo STF.

O advogado ressalta que, atualmente, é possível aos casais gays que desejam o reconhecimento de sua união ajuizar uma ação e convencer um juiz. Mas é um processo moroso, que em muitos casos vai para outras instâncias até chegar a um veredito definitivo. “No caso da união de pessoas do mesmo sexo de origem pobre, por exemplo, há uma maior dificuldade de acessar à Justiça. Eles ficam temerosos e acabam não tendo a sua situação legalizada”, afirma.

É justamente esse um dos pontos cruciais para Bottino na decisão de hoje: o Supremo definirá se cada casal terá de buscar o seu direito de forma individual ou se uma lei vai estabelecer a legalidade dessa união para todos os brasileiros. “Será um grande feito a declaração do Supremo de que o casal gay é uma família”, diz Bottino.

O Arco-íris participa como amigo da corte na defesa dessa ação por ser parte engajada na luta pelos direitos homossexuais. “Estou com uma expectativa muito positiva de que o Supremo vá reconhecer essa união porque é um tribunal sensível a discussões sobre princípios, como igualdade”, diz Bottino.

Em um de seus primeiros contatos com o grupo Arco-íris, o advogado levou os alunos para conhecer o cliente. Um militante pediu a fala. “Ele contou que o companheiro com quem se relacionava havia 10 anos ficou doente e que ele não podia dormir no quarto do hospital por não ser de sua família. A partir daí percebi que se tratava de uma questão muito maior do que apenas o direito patrimonial”, declara.

O trabalho realizado para o grupo LGBT passou a ser utilizado como parte do material didático da disciplina de Direito constitucional. “O mais legal foi ver a formação desses alunos, com uma visão mais abrangente e tolerante”, orgulha-se Bottino.