A medida sugerida por Nunes Marques a Fachin contra ‘esvaziamento’ do TSE
Presidente da Corte eleitoral pediu providência após decisão de Dino suspendendo ordem de Mendonça
Por
SEGUIR
SEGUINDO
28 set 2026, 18h48 | Atualizado em 28 set 2026, 19h23
O presidente do TSE, Nunes Marques, solicitou ao presidente do STF, Edson Fachin, a adoção de um “filtro” para a distribuição de petições que solicitem medidas urgentes relacionadas às eleições deste ano.
Segundo Marques, a providência é necessária devido a “episódios reiterados de indevida sobreposição de competência e de violação ao juiz natural”.
O presidente do TSE fez a sugestão em um ofício enviado a Fachin nesta segunda-feira, um dia após o ministro Flávio Dino usar um processo antigo no STF para suspender uma decisão de André Mendonça na Corte eleitoral.
“Solicito a Vossa Excelência que promova filtro na distribuição das petições que solicitem medidas urgentes relacionadas às eleições deste ano, inclusive no âmbito de ações já em curso, para prevenir a prolação de decisões que, no limite, possam impactar negativamente a isonomia entre os candidatos”, afirmou Nunes Marques.
O magistrado destacou que tem acontecido um movimento para escolher os relatores dos pedidos no STF, por meio do direcionamento a ações antigas de temas semelhantes.
“Não passa despercebido por esta Presidência o peticionamento de ações temerárias no âmbito do Supremo Tribunal Federal em que, a partir de referências genéricas a teses firmadas em ações de controle concentrado, busca-se direcionar pedidos liminares a certas relatorias”, destacou.
A decisão de Dino foi tomada em processo que tratava originalmente de notícias sobre a situação eleitoral do ex-deputado Deltan Dallagnol.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA