A medida da prefeitura do Rio que impede ONGs de receberem emendas parlamentares
Medidas entram em vigor oito meses após investigações da PF que desmascararam atividades suspeitas em quatro entidades fluminenses
Por Gustavo Villela 21 jul 2026, 18h50 | Atualizado em 21 jul 2026, 18h53
A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, nessa terça-feira, 21, um decreto que impede ONGs que prestam serviços à capital fluminense de receberem verbas destinadas por meio de emendas parlamentares de senadores e deputados.
A medida, faz parte de um pacote de cinco atos administrativos e vale para as organizações sociais com contratos municipais. Também foram determinadas a criação de um orgão responsável por gerenciar o cadastramento das ONG’s junto à municipalidade e a implementação de um novo tipo de cadastro para entidades que prestam serviços ao poder executivo carioca.
Os decretos entram em vigor oito meses após investigações da Polícia Federal e auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) que desvendaram atividades suspeitas de diversas organizações de interesse social. Em novembro de 2025, VEJA identificou quatro ONGs que já prestaram serviços à prefeitura do Rio de Janeiro suspeitas de desviar recursos. Uma delas, a Con-tato era ligada aos irmãos Brazão, condenados, em fevereiro de 2026, a mais de 76 anos de prisão por mandar matar a vereadora Marielle Franco. Entre 2019 e 2024, a Con-tato movimentou mais 130 milhões de reais em emendas parlamentares.
Outra reportagem de VEJA trouxe à tona indícios de irregularidades na execução e prestação de contas e falta de capacidade operacional para executar projetos esportivos no Amapá. A OSC Inatos estava registrada em nome de uma aposentada de 72 anos que mora em uma casa simples, em Vila Isabel e firmou um convênio de 19,2 milhões de reais para um projeto chamado Conexão Norte.
O decreto da prefeitura inclui um período de transação para entidades que já recebem esse tipo de recurso. A medida visa evitar conflitos de interesse e também a sobreposição de recursos públicos.
A atividade suspeita e o desvio de verba realizado por organizações sociais não é uma novidade para a capital fluminense. Uma investigação da PF e do MPF no caso da OS, Pró-Saúde, em 2018, deflagrou o desvio de cerca de 74 milhões de reais dos cofres públicos.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA