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A legalização do crime

Nova lei da nacionalização visa regularizar 128 mil veículos que circulam sem documentos na Bolívia. Boa parte, carros roubados no Brasil

Por Aiuri Rebello 13 nov 2011, 08h54

Quando descobriu que suas duas vans Mercedez-Benz Splinter tinham sido furtadas da garagem da casa onde mora, em Corumbá (MS), o empresário Vilson de Souza Vilalva deduziu imediatamente que os veículos já estavam do outro lado da fronteira com a Bolívia. Depois de relatar o caso às autoridades bolivianas e contratar quatro policiais do país vizinho para acompanhá-lo na expedição – arcando com os custos de alimentação, combustível e hospedagem de todos durante a jornada – Vilalva encontrou os carros, pagou 12 000 reais por cada um e os levou de volta para o Brasil.

Foi para coibir casos como esse e, principalmente, para aumentar a arrecadação de impostos, que o presidente boliviano Evo Morales lançou, em junho deste ano, um controverso projeto de nacionalização dos veículos estrangeiros que circulam pela Bolívia sem documentos ou com a documentação irregular. O prazo para a legalização dos automóveis venceu na última segunda-feira, dia 7, quando havia 128.000 veículos inscritos no programa (o governo esperava 10.000). Desses, pelo menos 4.000 são brasileiros, a grande maioria roubado. Segundo a Polícia Federal, o número pode muito maior: até agosto, a PF havia analisado as informações referentes a apenas 30.000 veículos da lista. Faltavam 98.000.

Na sua maioria, os carros brasileiros circulam nas regiões de Puerto Quijarro, Puerto Suarez e Arroyo Concepción, cidades que fazem parte da principal fronteira boliviana com o Brasil, na região de Corumbá. A cidade, no meio do Pantanal, é a porta de entrada dos veículos brasileiros roubados que são vendidos no país vizinho.

“Um carro brasileiro na Bolívia, novo ou usado, vale menos da metade do que no Brasil”, explica o delegado Alexandre do Nascimento, titular da Polícia Federal em Corumbá. “Então, a quem interessa vender um veículo do lado de lá da fronteira? Só a um ladrão ou a alguém que esteja dando um golpe na seguradora, o que também é bastante comum”. Muitas vezes, os veículos são utilizados como moeda de troca na aquisição de drogas por traficantes.

O baixo preço dos carros na Bolívia se deve ao fato de o país não ter montadoras. Toda a frota que circula por lá é importada e os impostos sobre veículos automotores sempre foram pequenos. O governo de La Paz – ao contrário do governo do Brasil e da Argentina, por exemplo – permite a importação de carros velhos e usados, que chegam principalmente do Japão, da Coréia do Sul e da China. Como em seus países de origem esses veículos valem muito pouco, chegam à Bolívia a preços irrisórios depois de entrarem no continente pelos portos chilenos.

Tentativa de moralização – O governo boliviano sempre teve pouquíssimo controle sobre a frota do país. A nacionalização tenta corrigir essa situação. Até este ano, cada prefeitura tinha o poder de conceder placas municipais para os veículos, bastava que o cidadão apresentasse um documento qualquer de compra e venda, preenchesse alguns formulários, levasse o carro para inspeção, pagasse uma taxa e pronto, o carro estava emplacado. A única condição era a de que o veículo não circulasse fora da província (o equivalente a estado no Brasil) onde estava registrado. Com a nova lei, os municípios ficam proibidos de fazer o emplacamento. O governo federal, que já fazia esse tipo de trabalho para veículos que fossem rodar por todo o país – e para os que entravam na Bolívia legalmente – passa a centralizar as informações e a controlar a arrecadação dos impostos.

Aparentemente, a medida é benéfica para o Brasil. O governo boliviano anunciou a criação de um banco de dados com informações enviadas pelas polícias dos países vizinhos e garantiu que só vai nacionalizar carros que não tenham problemas na Justiça. Teoricamente, a Bolívia promete devolver todos os carros roubados. Na prática, existem quase 200 carros brasileiros roubados, apreendidos durante a nacionalização, estacionados num pátio próximo à fronteira com Corumbá. Apenas um foi devolvido ao Brasil.

“Não adianta criar uma lei nova se não houver fiscalização”, diz o delegado Gustavo Vieira, titular da delegacia de Polícia Civil em Corumbá. “Temos que esperar para ver se muda alguma coisa. Se tomarmos o montante de carros brasileiros irregulares que rodam por lá e o que já foi devolvido até agora, não adianta ficar muito animado”.

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Não existe controle nos postos fronteiriços para fiscalizar a passagem de veículos entre o Brasil e a Bolívia por Corumbá. Basta pagar 1 real de pedágio e cruzar a fronteira. A pé, a passagem é gratuita. Além disso, inúmeras estradas vicinais de terra ligam os dois países. Do lado de lá da fronteira, é comum ver carros brasileiros – com placas do Brasil, dos municípios bolivianos, ou mesmo sem placa nenhuma – circulando livremente.

Convivência difícil – O advogado Marcio Toufic Baruki, radicado em Corumbá desde os anos 1970, já perdeu a conta do número de clientes que o procuraram em busca de ajuda para recuperar os veículos do outro lado da fronteira. A fórmula do sucesso é semelhante a usada por Vilson de Souza Vilalva. “Na Bolívia, ou você paga propina ou não tem acordo, não interessa qual o assunto ou problema”, afirma o advogado. Há quatro anos, ele viveu na pele a experiência.

“Comecei a rastrear o carro com a ajuda da polícia”, conta. “Quando encontrei, entrei na Justiça para consegui-lo de volta. Foi o primeiro carro roubado no Brasil devolvido pela Bolívia legalmente, via ordem judicial, antes da nacionalização”, comemora o advogado, antes de contar que, paralelamente, foi obrigado a distribuir propinas para todo mundo, do promotor ao juiz responsável pelo caso.

“Nós não temos culpa” – Do lado de lá da fronteira, os bolivianos estão indignados. Os comitês cívicos de Puerto Quijarro, Puerto Suarez e Arroyo Concepcíon chegaram a fechar a fronteira com o Brasil duas vezes – uma por mais de 12 horas – em protesto contra a medida. “Nós não temos culpa se alguém rouba um carro no Brasil e vende aqui”, argumenta José Luís Santander, presidente do Comitê Cívico de Puerto Suarez. Na Lei boliviana, não existe a figura do receptador de mercadoria roubada. Assim, quem compra algo roubado não está cometendo crime. Os bolivianos protestam principalmente contra o valor dos impostos pagos para conseguir a nacionalização.

“Um Toyota Corolla 1998, por exemplo, que na Bolívia custa 2 000 dólares, tem que pagar 3 200 dólares para ser nacionalizado”, explica Santander. “O emplacamento do mesmo carro no município custava cerca de 300 dólares. A diferença é muito grande e a maioria das pessoas não tem condições de pagar isso”.

Outro ponto que revolta os bolivianos é a apreensão dos carros roubados. “Várias pessoas compraram carros brasileiros e regularizaram os veículos nas prefeituras, com placa e tudo”, afirma Santander. “Ninguém disse que o carro tinha problemas. Agora, chegam no posto de nacionalização e o carro é apreendido porque foi roubado em outro país. Que culpa temos se antes estes carros era considerados legais?”.

O taxista boliviano Juan Pedro de Jesus, de 48 anos, reclama que vai perder seu carro brasileiro, um Uno Mile 2002 branco, por causa da nacionalização. “Até sabia que o carro era roubado quando comprei, mas isso não era problema para rodar por aqui”, justifica. “Se eu levar meu Uno no posto de nacionalização, ele vai ser apreendido. Se não levar, vai ser apreendido na rua pela polícia”. Daquele lado da fronteira, os comitês cívicos prometeram novos protestos e ameaçam incendiar os veículos apreendidos.

Desde 1993, a Bolívia decretou oito anistias similares, que também tinham o objetivo de apreender os carros estrangeiros flagrados com documentação irregular ou sem placas. Nenhuma deu certo. Por enquanto, os bolivianos podem continuar sossegados. Pelo menos nesta primeira semana em que vigorou plenamente, nenhum veículo que circulou ilegalmente na região da fronteira entre os dois países foi autuado com base na mais nova versão da lei da nacionalização.

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