A guerra da liquidação da Ceitec, a “estatal do chip de boi”

Ministério da Economia enfrenta resistência para extinguir empresa pública que acumula prejuízo e recebeu cerca de 900 milhões de reais dos cofres públicos

Por Thiago Bronzatto SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 8 dez 2020, 17h54 - Publicado em 6 dez 2020, 11h13

NO VERMELHO -- Ceitec: estatal que opera no prejuízo está em processo de liquidação pela equipe econômica (./Reprodução)

Tão logo se tornou ministro da Economia, Paulo Guedes deu uma missão para a sua equipe: privatizar ou liquidar todas as estatais deficitárias. Somente nos últimos cinco anos, conforme mostrou VEJA, as empresas públicas que operam no vermelho drenaram mais de 71 bilhões de reais dos cofres públicos. O plano, porém, não evoluiu. Dentre os obstáculos, estão o Congresso, alguns setores do governo, a frágil convicção liberal do presidente Jair Bolsonaro e o corporativismo. Um exemplo disso é o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), fabricante de semicondutores e chips para rastreamento como os utilizados em bois.

Criada em 2008, durante o governo Lula, a Ceitec está sediada em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e possui 184 funcionários com um salário médio de 8.889 reais. Desde quando abriu as suas portas, a empresa consumiu cerca de 900 milhões de reais dos cofres públicos. Deficitária, acumulou um prejuízo de 124,3 milhões de reais nos últimos cinco anos. Diante desse histórico negativo, a equipe econômica decidiu colocar a empresa à venda. No início, a ideia encontrou resistência no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

O problema é que o Ministério da Economia sondou o interesse do mercado em adquirir a Ceitec, mas não encontrou nenhum candidato disposto a comprar a estatal. Com isso, a equipe de Paulo Guedes decidiu extinguir a empresa. “Quando uma empresa privada tem prejuízo, ela acaba e morre. Mas quando uma empresa pública tem prejuízo, ela ganha mais dinheiro”, diz Diogo Mac Cord, secretário especial de Desestatização. Não será fácil inverter essa contradição.

A Associação dos Colaboradores da Ceitec (ACCEITEC) passou a procurar políticos e formadores de opinião para defender a continuidade da existência da estatal. Lançando a campanha “#AlemDoChipDoBoi”, esse grupo conquistou o apoio do ex-candidato a presidente Ciro Gomes (PDT-CE), da ex-candidata à prefeitura de Porto Alegre Manuela D’Ávila (PCdoB-RS), do senador Paulo Paim (PT-RS), entre outros.

“Fomos rotulados como empresa do chip do boi, mas menos de 1% do nosso faturamento vem desse segmento”, diz Julio Leão, porta-voz da ACCEITEC, que tem fornecido ao Tribunal de Contas da União (TCU) dados que questionam o processo de liquidação da companhia. “Os benefícios que a empresa tem trazido para o país já justificam o investimento do governo”, afirma ele.

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Caso o presidente Bolsonaro assine um decreto de liquidação da Ceitec, a associação de funcionários da estatal deverá ajuizar uma ação na Justiça. Essa batalha é um prenúncio dos obstáculos que a equipe econômica enfrentará para tirar do papel o plano das privatizações, que prevê a venda de gigantes, como a Eletrobras e os Correios.

NOTA DA CEITEC

O trecho que qualifica a CEITEC como empresa “inútil” reflete desconhecimento e irresponsabilidade, especialmente por resumi-la como fabricante do chip do boi, produto que, embora de importância para a cadeia do agronegócio brasileiro, responde por menos de 1% do faturamento da companhia.

A qualificação como “inútil” é infeliz e deprecia um patrimônio nacional de elevado valor, além de contribuir para o interesse estrangeiro de que não se mantenham tecnologias de ponta fora dos territórios que tradicionalmente detêm esse tipo de conhecimento. Como é de conhecimento, a empresa está inserida no Programa Nacional de Desestatização (PND). Os encaminhamentos e decisões são pautados em estudos, que consideram a manutenção das políticas públicas do setor de semicondutores no Brasil, sendo que parte delas é desenvolvida atualmente pela CEITEC.

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Considerar TAGs veiculares para pedágio como algo inútil, por consequência do comentário da VEJA, mercado nacional em que a CEITEC possui mais de 1/3 do market share, assim como achar que pesquisas como a de biossensores diagnósticos de doenças realizadas com a tecnologia de semicondutores em parceria com instituições de renome internacional, ou mesmo caracterizar todas as compras de cartuchos de tinta de uma das maiores fornecedoras desse insumo como algo inútil reflete uma matéria que destoou da realidade.

Se empresas como a Pirelli divulgaram, recentemente, uma patente conjunta com a CEITEC com potencial de exploração no mercado global, e diversos colaboradores da empresa receberam convites de trabalho, alguns aceitos, das mais prestigiosas empresas do mundo no setor de semicondutores, não parece fazer sentido tratar a CEITEC na reportagem citada com a superficialidade manifesta.

Ao se criar uma estatal com o objetivo de materializar políticas públicas e de fomentar cadeias, considera-se que parte dos “prejuízos” é atribuído aos custos envolvidos numa função de Estado desenvolvida pela companhia, de promover um setor que se encontra em expansão mundial, impulsionado pelo mercado estratégico de 5G e IoT.

A diretoria da empresa está atuando no sentido de prestar todo o apoio aos Ministérios e ao Governo para que o processo de desestatização ocorra de modo transparente e de modo a preservar o valor dos ativos da companhia, o que contempla o seu nome, motivo pelo qual se insurge pelo que foi publicado na matéria.