A cobrança de Gilmar a Fux pelo julgamento de suspensão do diretor da PF
Decano do STF acusou presidente da Segunda Turma de realizar 'condução indevida dos trabalhos'
O ministro Gilmar Mendes cobrou o colega Luiz Fux, na semana passada, pelas circunstâncias do julgamento da Segunda Turma do STF que analisou o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral da PF.
Em ofício enviado a Fux no dia 11 de setembro, e divulgado nesta quinta-feira, Gilmar sugeriu uma “condução indevida dos trabalhos”, pelo fato de a sessão ter sido marcada logo após a determinação do afastamento.
“Todas essas circunstâncias, a meu ver, são capazes de evidenciar uma condução indevida dos trabalhos, que não se compatibiliza (i) com o
princípio da colegialidade; (ii) com o dever de equidistância que a função de presidir um órgão judicial impõe a quem a exerce e (iii) com a lealdade institucional que deve orientar a relação entre juízes que ostentam a mesma posição na hierarquia do Poder Judiciário”, declarou o decano.
O episódio também foi discutido pelos dois na sessão extraordinária do STF de terça-feira.
Na terça-feira da semana passada, André Mendonça suspendeu Andrei Rodrigues do cargo e, em seguida, enviou a decisão para referendo da Segunda Turma, presidida por Fux.
Gilmar questiona o fato de o julgamento ter sido marcado 22 minutos antes do início da sessão (e cerca de 1h após a decisão).
“Em pouco mais de uma hora, uma decisão de tamanha gravidade institucional, que afastou de suas funções o Diretor-Geral e o Diretor de
Inteligência Policial da Polícia Federal e que tensiona a separação de poderes, foi proferida, divulgada pela imprensa, pautada para referendo e submetida a julgamento virtual, sem que se possibilitasse à totalidade dos integrantes do colegiado o integral conhecimento dos fatos e a adequada reflexão jurídica a seu respeito”, criticou.
O decano pediu vista assim que o julgamento começou. Logo em seguida, contudo, Fux e Nunes Marques anteciparam seus votos e acompanharam Mendonça, formando maioria.
No dia seguinte, o ministro Flávio Dino reverteu a decisão, em outro processo. Entretanto, o presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu as duas decisões.
Críticas também a Mendonça
Nesta quinta, Gilmar voltou a criticar André Mendonça, dois dias após os dois realizarem bate-bocas em uma sessão no tribunal.
Gilmar reclamou de Mendonça ter minimizado, no plenário, as menções ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, em um relatório da PF sobre a relação de Daniel Vorcaro com autoridades. O documento foi divulgado pelo próprio Mendonça.
“Em plenário, o próprio relator reconheceu, em alto e bom som, a lisura da conduta de Gonet e admitiu que nada havia contra ele. Nada. Então por que expor? Quem atesta a honra de alguém só depois de tê-la arrastado pela praça pública não está corrigindo um erro: está confessando que ele era evitável”, escreveu o decano no X.
Para Gilmar, “a intenção de lucrar politicamente com o episódio ficou escancarada quando o relator fez publicar vídeo nas redes sociais agradecendo o apoio popular”.
“Quem age assim não é magistrado imparcial: é boneco de campanha, um pixuleco eleitoral”, declarou.
O decano ainda comparou a atuação de Mendonça à do ex-juiz Sergio Moro e do ex-procurador Deltan Dallagnol na Operação Lava Jato.
“Já vimos esse filme. Na Lava Jato, Deltan Dallagnol e Sergio Moro transformaram vazamento seletivo em método. A ideia era sempre criar o fato consumado antes da ação penal, colher os dividendos políticos e deixar a defesa correndo atrás de um julgamento que a opinião pública já havia feito. Linchamento coletivo serve para esvaziar o direito de defesa e enterrar a presunção de inocência”, disse.







