A cobiça por uma vaga no Tribunal de Contas da União
O empoderamento do TCU transforma a escolha do próximo ministro numa acirrada disputa política aos moldes do que acontece em tribunais como o STF
Às vésperas de tomar posse, em junho passado, no recém-recriado Ministério das Comunicações, o deputado Fábio Faria foi emissário de um pedido delicado enviado ao Tribunal de Contas da União (TCU). O senador Flávio Bolsonaro, primogênito da família presidencial, gostaria de se encontrar a sós com ministros da Corte. A reunião solicitada pelo Zero Um evidencia uma nova realidade que vem sendo observada desde que o TCU condenou o governo Dilma Rousseff pelas famosas pedaladas fiscais e abriu caminho para o processo de impeachment da presidente: não há mais espaço para tratar a Corte com o desdém de outros tempos. E a maior prova de que as coisas realmente mudaram é a intensa movimentação que já existe nos meios políticos para influenciar na escolha do próximo ministro.
O Tribunal de Contas da União, que tem como tarefa fiscalizar o uso do dinheiro público, é formado por nove ministros. Três são indicados pelo Senado, três pela Câmara dos Deputados e três pelo Executivo. Presidente da Corte, o ministro José Mucio Monteiro decidiu antecipar para dezembro sua aposentadoria, e com isso abrirá uma vaga a ser preenchida por indicação de Jair Bolsonaro. “Temos procurado constantemente aprimorar os nossos processos, buscando também focar nossa atuação em temas de maior risco e relevância para a administração pública”, diz o ministro, um ex-deputado federal que foi indicado ao cargo pelo ex-presidente Lula. Até bem pouco tempo, a disputa pela vaga ficaria restrita a políticos que não conseguiram se reeleger ou a aliados em busca de uma aposentadoria confortável. José Mucio, porém, ainda nem sequer oficializou a saída e já estão em campo vários candidatos à sua cadeira, padrinhos fazendo lobby por determinados nomes e intricados projetos de engenharia política.
Se dependesse dos ministros do TCU, o melhor nome que Bolsonaro poderia indicar seria o de Tarcísio Gomes de Freitas, atual ministro da Infraestrutura. Em uma conversa com o presidente da República, o decano do tribunal, Walton Alencar, fez elogios rasgados ao ministro. Bolsonaro entendeu o recado. No Congresso Nacional, a vaga de José Mucio também é discutida como possível moeda de troca na acirrada disputa para a presidência da Câmara dos Deputados. Como o ministro pretende se aposentar em 31 de dezembro, um mês antes de os parlamentares escolherem o sucessor do atual presidente, Rodrigo Maia, a vaga poderia ser oferecida, dizem ministros do TCU, ao vice da Câmara, Marcos Pereira, presidente do Republicanos, partido ao qual se filiaram o senador Flávio e o vereador Carlos Bolsonaro, filhos do presidente.
Pré-candidato ao comando da Casa Legislativa, Pereira, se escolhido, deixaria o terreno livre para a candidatura do deputado Arthur Lira (PP-AL), o preferido do governo. A eventual escolha de Marcos Pereira para o TCU esbarra, porém, no fato de ele ter sido citado na delação premiada do empresário Joesley Batista como destinatário de 6 milhões de reais em propina na época em que era ministro da Indústria e Comércio Exterior do governo Temer. O caso foi enviado à Justiça comum, mas ainda é alvo de recurso no STF para se decidir onde as acusações contra o deputado deverão ser analisadas. “Antes, o Tribunal de Contas era um tribunal de faz de conta”, disse a VEJA o procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado.
Por anos os principais escândalos de corrupção política no país, como o mensalão e o petrolão, alimentados com dinheiro público que deveria ser alvo de fiscalização do TCU, passaram ao largo dos olhares da Corte. O órgão chegou a receber um pito da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) por não analisar as contas de governo com seriedade — e, ao que parece, surtiu efeito. Desde então, além das pedaladas fiscais petistas, o tribunal treinou técnicos para farejar “investimentos” que camuflassem atos de corrupção, decidiu auditar a arrecadação do governo, criou um mecanismo on-line de acompanhamento de compras e passou a fiscalizar os gastos das estatais em publicidade, especialmente as veiculadas em sites acusados de espalhar fake news. Foi a preocupação com todo esse rigor que levou o senador Flávio Bolsonaro a pedir aquela conversa a sós com os ministros da Corte às vésperas do julgamento das contas do pai. O senador acabou não sendo atendido, mas foi avisado de que não tinha com o que se preocupar. De fato, dias depois, com algumas pequenas ressalvas, as contas do primeiro ano do governo Bolsonaro foram aprovadas.
Publicado em VEJA de 5 de agosto de 2020, edição nº 2698
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