A chance do STJ reabrir discussão sobre teto de contribuição ao sistema S
Ministros devem voltar a analisar recurso do governo federal, mas em outra ação do mesmo tema
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4 ago 2026, 12h30
A Corte Especial do STJ deve analisar na próxima semana um recurso em um dos processos em que ficou definido que não há um teto de 20 salários mínimos nas contribuições de empresas ao Sistema S.
Essa tese, do chamado Tema 1079, foi estabelecida em 2024, na análise conjunta de duas ações. Cada caso, contudo, continua tramitando separadamente.
No início de junho, um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) foi negado, por seis votos a três, em um desses processos.
A Corte Especial manteve a modulação, ou seja, o alcance no tempo da decisão. O entendimento é de que quem apresentou ação judicial ou pedido administrativo até o início do julgamento, e conseguiu decisão favorável, poderia seguir o teto até a publicação do acórdão.
Duas semanas depois, o ministro Og Fernandes, relator do segundo caso, liberou a ação para análise em uma sessão virtual.
No julgamento do outro recurso, o ministro liderou a divergência, mas cinco colegas não participaram. Caso todos votem dessa vez, existe a expectativa de uma possível mudança no resultado.
Tributaristas veem essa possibilidade com receio e temem insegurança jurídica, em caso de decisões conflitantes em uma questão que já era considerada superada.
Em seu voto, contudo, Fernandes apenas defendeu que a apreciação do recurso era válida e não chegou a entrar no mérito sobre uma mudança ou não da modulação.
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