Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

63% das cidades recebem nota zero em transparência

Lei de Acesso à Informação completa três anos de vigência neste sábado

Na véspera da Lei de Acesso à Informação completar três anos de vigência, neste sábado, a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou dados que mostram que a transparência pública em estados e municípios brasileiros ainda patina. Após avaliações realizadas em 492 municípios, o órgão deu nota zero para 63% deles. Pesquisa apresentada nesta sexta-feira constatou ainda que 23% das cidades receberam nota entre um e dois.

Em uma escala de zero a dez, o índice, chamado pela CGU de Escala Brasil Transparente (EBT), é calculado com base na regulamentação da Lei de Acesso e na efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão. Em busca de checar o cumprimento efetivo da lei, o órgão enviou, sem se identificar, solicitações reais de informações em diversas áres de governo.

No âmbito municipal, Apiúna (SC) e São Paulo (SP) receberam nota dez. Apenas sete municípios, tiraram notas entre nove e dez (1,4%), sendo cinco da região Sul. No caso das capitais, as três mais transparentes foram São Paulo (10), Curitiba (9,31) e Brasília (8,89). Macapá, Porto Velho e São Luís não pontuaram.

A CGU também analisou o grau de transparência nas 27 unidades da federação. Segundo a escala, os Estados do Ceará e de São Paulo são os mais transparentes do país, ambos com nota máxima. Em seguida estão Paraná (9,72), Sergipe (9,31), Santa Catarina (9,17) e Rio Grande do Sul (9,17). Amapá e Rio Grande do Norte, por outro lado, figuram no final da lista com notas zero.

Apesar do resultado, o chefe da CGU, Valdir Simão, avaliou que a lei “pegou”. “Os resultados não devem ser um panorama de que a lei não foi efetiva. Há um esforço enorme de expansão e utilização da lei. Menos de 10% dos municípios pesquisados têm uma lei efetiva, que seja aplicada e cumprida na forma que foi estabelecida. Essa é uma fotografia tirada em um determinado momento que deve melhorar e se transformar em um filme”, disse nesta sexta-feira.

(Da Redação)