Esta semana, canais como Fox, CBS, NBC e ABC entraram com um pedido junto ao Senado para que o FCC, órgão que regulamenta o conteúdo televisivo, deixe de impor limites a temas que são classificados como indecentes pela Comissão. A principal argumentação dos canais é a de que, nos dias de hoje, crianças e adultos são mais influenciados pelo conteúdo da TV a cabo, da internet, do video game e de outras mídias, que da rede aberta.

Segundo a Fox, apesar da sociedade e da tecnologia terem evoluído, a Comissão continua utilizando antigas regras e referências para definir o que é conteúdo indecente, as quais levam a decisões inconsistentes e desiguais. Para o canal, o que era válido antes já não se aplica hoje. Para que possam decidir o tipo de conteúdo que será transmitido, cada canal teria que ser protegido pela primeira emenda da Constituição, a qual determina a liberdade de expressão.

Quando a televisão começou a operar nos EUA, a censura definiu o conteúdo que seria exibido. Por ser um veículo que invade as casas das pessoas, trazendo informações e opiniões de fora, a televisão teria que ter a profundidade de seu conteúdo controlada. A princípio, ela evitaria temas considerados delicados ou controversos.

Buscando o puro entretenimento, a televisão foi submetida a uma censura que estabeleceu a forma como temas  políticos, econômicos, religiosos, culturais e sociais seriam tratados. Ao longo dos anos, alguns temas se tornaram alvo constante do FCC e outros órgãos sociais que se manifestam em relação ao conteúdo televisivo. Entre os temas mais polêmicos estão as questões raciais, os discursos religiosos, as práticas sexuais e os atos de violência. Também compreendem temas tabus questões relacionadas à política nacional/internacional e aos bastidores de indústria com forte influência econômica e social.

Enfrentando oposição por parte dos estúdios de cinema, a televisão se estabeleceu em meio a conflitos sociais e políticos. Seu principal objetivo era o de conquistar a confiança do público e dos patrocinadores (não necessariamente nesta ordem). Para tanto, adotou o Código Hays (que na época regia o conteúdo apresentado no cinema), os ideais religiosos e as mudanças de humor do governo (a exemplo da caça aos comunistas nas décadas de 1950 e 1960).

Em meio a tudo isso, a TV recuperou a imagem de órgãos públicos e de profissionais autônomos que tinham caído em descrença durante a Depressão. Policiais corruptos, advogados de porta de cadeia, médicos que determinavam doenças e cirurgias para cobrar consultas e serviços foram transformados em heróis que estavam na TV para solucionar problemas sociais. A partir da década de 1960, com os movimentos sociais que ocorriam nas ruas, a televisão começou a exibir séries dramáticas que questionavam o governo e as regras sociais. Na década de 1970, as séries de comédia, através das topical sitcoms, também adotaram para si essa linha de questionamento.

Forçando os limites, os canais de rede aberta assumiram a responsabilidade de continuar a oferecer programas que retratassem a sociedade com mais realismo. Na década de 1990, o FCC afrouxou ainda mais as regras, permitindo que as séries entrassem em uma nova era de realismo com a ajuda das novas tecnologias. Foi neste período que surgiu a TV a cabo que, tentando se estabelecer seguindo regras diferenciadas, trouxe para si a responsabilidade de exibir programas com um conteúdo mais adulto e artístico que a rede aberta.

Quando o canal Fox surgiu na década de 1980, ele veio com a proposta de ser mais ousado que os demais canais da rede aberta. Mas, com o passar dos anos, ele foi adotando uma programação padronizada, relegando às séries animadas a responsabilidade de trazer um conteúdo que força os limites impostos pelo FCC.

No início deste ano, o FCC fez um pedido ao Senado para que lhe permitisse reforçar o grau de vigilância do conteúdo televisivo da rede aberta, em especial nos eventos com transmissões ao vivo. O pedido foi negado. Em abril, o FCC pediu à população que se manifestasse quanto às regras impostas ao conteúdo televisivo da rede aberta. Segundo a imprensa, mais de cem mil cidadãos americanos já se manifestaram a favor do FCC endurecer as regras por acreditar que a televisão destruiu a sociedade. Voltar ao passado seria, para eles, uma forma de recuperar a moral para que a sociedade possa sobreviver.

Este mês, o Senado começou a ouvir as argumentações do atual diretor do FCC, Tom Wheeler. Segundo ele, o conteúdo é, muitas vezes, avaliado de acordo com o que eles aceitariam que seus netos vissem quando ligam a TV.

Para a Fox, os canais precisam ter a liberdade de decidir se utilizam ou não cenas de sexo, violência, palavrões ou outros temas polêmicos. Ao FCC caberia unicamente avaliar o nível em que estas cenas seriam exploradas pelos canais. Desta forma, eliminaria submeter à avaliação do FCC cenas de nudez ou palavrões ocasionais bem como insinuações de sexo e violência.

Em meio a tudo isso, o Parents Television Council, órgão independente que mantém uma vigilância acirrada do conteúdo exibido na TV, especialmente na rede aberta, se posicionou contra o pedido dos canais. Para Tim Winter, presidente do PTC, a Fox já abusa de cenas e situações ofensivas ao exibir séries animadas que forçam os limites da decência, tais como ‘homem que masturba cavalo, personagem que se alimenta do excremento humano e bebê que ingere um tigela de sêmen’. Para o PTC, a Fox deseja apenas o direito de poder oferecer uma quantidade maior de conteúdo deste nível ou até mesmo pior, para ser exibido a qualquer hora.

Por outro lado, os canais ganharam o apoio do Tech Freedom, do Center for Democracy & Technology, do Public Knowledge e do Electronic Frontier Foundation, que acreditam que as regras do FCC estão prejudicando a transmissão de conteúdo em rede aberta. Para eles, a televisão já não é mais um intruso na casa das pessoas, nem promove mais transformações culturais como antigamente. Além disso, o público já seria capaz de conseguir melhor conteúdo em outros lugares, sem restrições. Desta forma, limitar o conteúdo na televisão aberta não seria uma boa política ou uma ação constitucionalmente defensável.