Qualquer texto sobre a formação educacional de surdos no Brasil precisa começar levando em conta os imensos desafios para a construção de capital humano no Brasil. Se o país conseguiu praticamente universalizar o acesso à educação nas últimas décadas, o desafio de proporcionar educação inclusiva e de boa qualidade permanece imenso. Quando se fala de educação inclusiva, impossível desconsiderar os surdos e a língua brasileira de sinais (Libras). Mas vamos parar de enrolar e ir aos fatos.

Desde o Império, o governo federal conta com uma organização, o Instituto Nacional de Educação dos Surdos (INES), dedicada à formação de alunos(as) surdos e à capacitação de cidadãos na linguagem brasileira de sinais. São 443 funcionários no instituto, 53 deles com algum bônus por cargo de confiança. (Importante dizer: não há cargos de confiança ocupados por pessoas que não prestaram concurso.) O instituto tem, de acordo com o Decreto 9.005/2017, onze atribuições. Vamos a elas e, na leitura, pensar quais poderiam ser razoavelmente realizadas por empresas privadas e organizações não-governamentais. São:

1) subsidiar a formulação da Política Nacional de Educação na área de surdez;

2) promover e realizar programas de capacitação de recursos humanos na área de surdez;

3) assistir, tecnicamente, os sistemas de ensino, visando ao atendimento educacional de alunos surdos;

4) promover intercâmbio com as associações e organizações educacionais do País, visando a incentivar a integração das pessoas surdas;

5) promover a educação de alunos surdos, através da manutenção de órgão de educação básica

6) efetivar os propósitos da educação inclusiva, através da oferta de cursos de graduação e de pós-graduação, com o objetivo de preparar profissionais bilíngues;

7) promover, realizar e divulgar estudos e pesquisas nas áreas de prevenção da surdez;

8) promover programas de intercâmbio de experiências, conhecimentos e inovações na área de educação de alunos surdos;

9) elaborar e produzir material didático-pedagógico para o ensino de alunos surdos;

10) atuar de forma permanente junto à sociedade, mediante os meios de comunicação de massa e de outros recursos, visando ao resgate da imagem social das pessoas surdas;

11) desenvolver programas de reabilitação, pesquisa de mercado de trabalho e promoção de encaminhamento profissional, com a finalidade de possibilitar às pessoas surdas o pleno exercício da cidadania.

Não é preciso ser do Movimento Brasil Livre, nem do Partido Novo, para argumentar que não há necessidade de órgão federal para cuidar da educação dos surdos. Há quase um milhão de jovens surdos no país. Há mercado para ONGs atuarem com força, por exemplo, para “promover intercâmbios”, algo que me parece uma tarefa muito pouco ambiciosa e relevante para qualquer órgão estatal.  Uma vantagem? O dinheiro público poderia ser usado para firmar convênios com empresas e ONGs mais especializadas, mais inovadoras e com mais expertise do que um órgão governamental consegue ter. Outra vantagem? O contribuinte brasileiro não precisaria arcar com o salário de mais de 400 funcionários que pertencem a uma instituição com proporção de um chefe para cada 8 pessoas.

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