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Política com Ciência Por Sérgio Praça A partir do que há de mais novo na Ciência Política, este blog do professor e pesquisador da FGV-RJ analisa as principais notícias da política brasileira. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

O impacto da condenação de Odebrecht

  A decisão de condenar Marcelo Odebrecht a 19 anos de prisão por associação criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa é histórica. Trata-se de uma empreiteira com influência política e dona de relações com poderosos sem igual no Brasil. O que podemos aprender com a condenação de seu presidente? Em primeiro lugar, é preciso colocar as […]

Por Sérgio Praça Atualizado em 30 jul 2020, 23h20 - Publicado em 8 mar 2016, 18h26

 

A decisão de condenar Marcelo Odebrecht a 19 anos de prisão por associação criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa é histórica. Trata-se de uma empreiteira com influência política e dona de relações com poderosos sem igual no Brasil. O que podemos aprender com a condenação de seu presidente?

Em primeiro lugar, é preciso colocar as coisas em perspectiva: a corrupção da Odebrecht não começou nos governos petistas e não se limita ao Petrolão. Conforme escreve o historiador Pedro Henrique Pedreira Campos em seu “‘Estranhas Catedrais’: as empreiteiras brasileiras e a ditadura civil-militar, 1964-1988”, os laços políticos da empreiteira começaram antes do golpe militar e se fortaleceram quando Ernesto Geisel foi presidente da Petrobras, no início dos anos setenta.

Segundo Campos, um dos principais representantes da Odebrecht no setor público era Eliseu Rezende, que ocupou, entre outros cargos, o de ministro da Fazenda de Itamar Franco. Caiu justamente por denúncias envolvendo a empreiteira. O presidente do BNDES no governo Collor, Márcio Fortes, também foi acusado de favorecer a Odebrecht.

É importante lembrar, claro, que se a corrupção da empresa não começou nos governos petistas, Lula é o único ex-presidente a ser formalmente investigado por tráfico de influência a favor da Odebrecht.

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Para além da corrupção escancarada, como a Odebrecht e outras empreiteiras podem se aproveitar de recursos públicos? Uma pista importantíssima são os “aditivos orçamentários” permitidos pela antiquada Lei 8.666/1993, que rege o processo de licitações no Brasil ao lado da Lei 12.462/2011.

Esses aditivos permitem que uma empresa ganhe uma licitação pelo valor X (que pode ser claramente insuficiente para realizar a tarefa) e depois negocie para este valor ser revisto para X + Y. Toda empreiteira brasileira se aproveita disso para receber a mais pelo serviço – de modo legal e, às vezes, legítimo. O limite, pela lei, é que o aditivo não ultrapasse 25% do valor da obra.

A Odebrecht já se beneficiou milhares de vezes desse dispositivo legal. O relatório da CPI de Obras Inacabadas, publicado em 2001, mostra um exemplo de Santa Catarina no qual a empreiteira conseguiu autorização do Tribunal de Contas daquele estado para receber mais de 90% do valor da obra em aditivos.

Já pegamos os empreiteiros e alguns políticos. Agora falta melhorar as leis.

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