A centralidade do Supremo Tribunal Federal no sistema político brasileiro atingiu um nível dantesco. Juízes como Carmen Lúcia, Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa (ex-presidente do STF) e Edson Fachin estão nas manchetes e “push notifications” todos os dias. Embora ninguém possa questionar a importância de um órgão judicial para analisar a constitucionalidade das leis, está claro que o STF tem tido mais relevância e trabalho do que deveria. Isto se explica, em parte, conforme argumentam Matthew Taylor e Luciano Da Ros, por causa do uso que partidos da oposição fazem do Tribunal. Recorrem ao STF quando perdem no jogo legislativo ou em outra arena política, como a burocrática.

É o caso de uma das decisões tomadas por Gilmar Mendes hoje. O PT e a Ordem dos Advogados do Brasil pediram que conduções coercitivas não fossem mais utilizadas para interrogar suspeitos. Esse tipo de ação, popularizada pela Polícia Federal e (às vezes) pelo Ministério Público Federal, procura evitar que investigados por crimes combinem o que dizer antes de serem convocados por uma autoridade policial. A lógica é que se uma intimação for comunicada com antecedência, os suspeitos agirão para se proteger mutuamente, reforçando lealdades e tornando o “dilema do prisioneiro” menos dilema e mais enrolação.

Gilmar Mendes concordou com o pedido do PT e da OAB e, assim, dificulta o combate à corrupção no Brasil. Não acho que exista um trade-off, no momento atual, entre direitos civis e liberdade para investigar – mas esta posição está bem longe de ser unanime. E o que importa, por enquanto, é que Mendes discorda dela.

Além disso, Mendes e Luís Roberto Barroso protagonizaram outra discussão, no plenário do STF, sobre o combate à corrupção no país. Mendes criticou o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pelo que chamou de “armações” no trabalho do Ministério Público. Barroso discordou e diz que vê “um país que se perdeu”. Bem, as decisões de Gilmar Mendes mostram que há alguém – não eleito e que se encontra às escondidas com políticos investigados – querendo ser bússola.

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