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Por Sérgio Praça
A partir do que há de mais novo na Ciência Política, este blog do professor e pesquisador da FGV-RJ analisa as principais notícias da política brasileira. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Nos impostos, Temer ao menos é transparente
Os bons economistas do governo sabem que não cumprir a meta fiscal traria mais incerteza econômica do que aumentar impostos
Para que um governo funcione, a sociedade precisa bancá-lo. Não gosta disso e quer Estado zero? Aguente a anarquia e violência. A solução é pagar impostos, mesmo que apenas para custear serviços básicos – definidos, é claro, por um contrato (informal) entre cidadãos e políticos. Alguns países, como o Brasil, consideram o acesso de qualquer cidadão ao sistema de saúde como um direito a ser custeado pelo dinheiro de impostos. Em outros países, como os Estados Unidos, a discussão sobre o direito a serviços de saúde divide os dois principais partidos políticos. O debate (ainda incipiente) aqui se dá sobre a qualidade das políticas públicas sociais.
O aumento dos impostos sobre combustíveis anunciado ontem, e estranhamente ausente do site do Ministério da Fazenda, pretende gerar arrecadação extra de R$ 10,4 bilhões. O aumento mais importante é o da alíquota sobre o litro de gasolina, que agora chegará a 79 centavos por litro. O governo também anunciou um congelamento de R$ 5,9 bilhões até que haja dinheiro suficiente em caixa para cumprir a meta fiscal e custear os serviços da burocracia federal. Em outras palavras, o governo de Michel Temer (PMDB) não vai fingir que está tudo bem mesmo sem ter dinheiro, como fazia o governo de Dilma Rousseff (PT).
No entanto, essa medida é obviamente indesejável em um país que tem carga tributária altíssima. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) criou um pato gigante para ilustrar seu bordão “não vamos pagar o pato” com aumento de impostos.
A equipe de Henrique Meirelles é séria, responsável e muito bem preparada academicamente. Sabem que aumentar a tributação é horrível, mas pior ainda seria não cumprir a meta fiscal. Isso traria ainda mais incerteza econômica para o país e diminuiria a geração de empregos. (Grande parte da incerteza sobre o estado da economia é causada, claro, pelo próprio governo em seus outros ministérios.) Os economistas estão apresentando o dilema que Dilma escondeu por tanto tempo: se você quer governo, tem que pagar por ele. E se você quer que o governo gaste com você e não com políticas públicas ineficientes (Ciência sem Fronteiras) ou empréstimos a juros baixos, danosos para o contribuinte, para a JBS e Odebrecht, você tem que saber como os gastos estão sendo realizados e cobrar os governantes para mudá-los.
Ao menos nisso Michel Temer é mais transparente do que Dilma Rousseff. Em todo o resto são muito, muito parecidos.
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