Convencionou-se chamar de “pato manco” (lame duck) o político que tem data determinada para sair do cargo, mas ainda nele permanece enquanto seu sucessor não assume. Nesse período, teria imensa dificuldade para impor sua agenda legislativa. A boa notícia é que um presidente nesta situação poderia, por exemplo, guardar suas decisões mais polêmicas e impopulares para o fim de seu segundo mandato. Não é bem isto que costuma acontecer no Brasil. Desde 1989, apenas Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) teve um período de lame duck após a crise energética em 2001. Lula (2003-2010) saiu consagrado após ser reeleito, e os demais presidentes não terminaram seus mandatos.

Michel Temer (PMDB) tem pouco mais de um ano de mandato. Diversos analistas, como o excelente Josias de Souza, escreveram após a rejeição da segunda denúncia contra Temer que é a coalizão que agora gerencia o presidente. Os cientistas políticos Carlos Pereira, Eric Raile e Timothy Power provavelmente concordariam. Para eles, quanto mais próximo está o fim do mandato presidencial, maior é o custo para “comprar” deputados (calma, é tudo de acordo com a lei!) e convencê-los a votar propostas legislativas. Mas um presidente em fim de mandato tem uma agenda legislativa a defender? Para o cientista político David Lewis, o status de lame duck torna o trabalho do presidente mais reativo do que propositivo. Uma de suas principais tarefas no último ano de mandato seria vetar propostas de iniciativa dos parlamentares. Mas, apesar de os presidentes brasileiros terem perdido, a partir dos anos 2000, a dominância do processo legislativo (como mostra este estudo de Acir Almeida), os parlamentares não conseguem se coordenar o suficiente para impor um conjunto alternativo de propostas. Ainda mais no cenário político hiperfragmentado de 2017-2018.

Como entender o futuro do governo a partir disso? Tanto Michel Temer (PMDB) quanto Rodrigo Maia (DEM), presidente da Câmara dos Deputados, podem tentar liderar propostas legislativas. Maia tem a legitimidade que falta a Temer (apesar do Botafogo – seu apelido na Odebrecht!), mas não controla a caneta que libera verbas (algo menos importante ultimamente) e nomeia cargos de confiança. Ora, não podem cooperar? Temer adoraria isso, mas por que Maia toparia dividir a glória com o peemedebista? Não está claro.

À primeira vista, o resultado desse estado de coisas deverá ser paralisia decisória, com chances cada vez menores de aprovação da reforma da Previdência. A ver.

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