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Política com Ciência Por Sérgio Praça A partir do que há de mais novo na Ciência Política, este blog do professor e pesquisador da FGV-RJ analisa as principais notícias da política brasileira. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

Lula, Moro e o Mensalão

Joaquim Barbosa e Roberto Jefferson iniciariam o processo que derrubou o ex-presidente

Por Sérgio Praça Atualizado em 12 jul 2017, 15h33 - Publicado em 12 jul 2017, 15h30

No fim do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2002, os órgãos de combate à corrupção não tinham boa reputação. O Judiciário era visto como lento, ineficaz e inócuo contra políticos criminosos. O Ministério Público Federal, comandado durante      oito anos (quatro mandatos!) pelo procurador Geraldo Brindeiro, tinha fama de não incomodar políticos suspeitos sob a desculpa de não “interferir” em outros poderes. O corpo técnico do Tribunal de Contas da União tinha autonomia para realizar auditorias e identificar irregularidades, mas esbarrava em acordos políticos dentro do colegiado de ministros que poderia (deveria?) referendar as indicações dos funcionários concursados. A Controladoria-Geral da União, em 2002, era embrionária, sem orçamento, recursos humanos e jurisdição suficientes para identificar corrupção dentro do Executivo. A Polícia Federal era comandada por delegados que mal disfarçavam preferências partidárias. Restavam as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e a mídia para denunciar crimes e forçar o sistema político a tomar providências mínimas, com sucesso incerto.

Desde então, todas essas instituições começaram uma caminhada certeira para terem melhores reputações, mais capacidade para fazer seu trabalho e, consequentemente, mais autonomia com relação aos agentes políticos. Isto não ocorreu de forma deliberada, mas com pequenos passos, às vezes erráticos, e com novas leis impulsionadas por burocratas ativistas e cidadãos indignados. Uma coisa é certa: os políticos que assinaram essas mudanças não tinham ideia de suas consequências. Pior ainda para eles, uma vez que começou a ficar claro que os órgãos de controle estavam começando a acabar com a impunidade de políticos e empresários criminosos, pensaram que seus competidores seriam atingidos e poderiam brecar os auditores, delegados, juízes e procuradores fazendo um “grande acordo nacional com o Supremo Tribunal Federal, com tudo”. Erraram.

Houve vários, mas o principal turning point para as coisas mudarem foi a descoberta do “Mensalão” petista em 2005. O deputado federal Roberto Jefferson (PTB) deu entrevista, em junho daquele ano, para Renata Lo Prete, então repórter da Folha de S. Paulo. Revelou detalhes sobre a distribuição de cargos de confiança e dinheiro vivo para a compra de apoio de seu partido político pelo PT, bem como o de outros partidos da coalizão do governo petista. Parece banal hoje, mas o choque à época foi imenso. O comandante do esquema era José Dirceu (PT), ministro-chefe da Casa Civil, apparatchik que, sob a benção de Lula, controlava o partido e a distribuição de cargos e outros benefícios para a coalizão. O PMDB era coadjuvante. Mais interessantes eram partidos menores, como o PTB de Jefferson e o Partido Progressista (PP), que financiaram campanhas políticas através do controle de cargos em empresas estatais e dinheiro sujo entregue em malas.

Jefferson foi cassado junto com José Dirceu e Pedro Corrêa (PP), que doze anos depois estava preso, tentando convencer delegados e procuradores que denunciaria gente suficiente para fazer jus à delação premiada. Depois que esses três deputados foram cassados, ficou a dúvida: ok, perderam o mandato, mas os organizadores do esquema serão punidos pela Justiça por seus crimes?

A resposta veio no Supremo Tribunal Federal através do ministro Joaquim Barbosa. Indicado ao cargo por Lula, com a recomendação de Frei Betto, Barbosa mudou a história do país ao adotar uma interpretação criativa da legislação que puniria organizações criminosas como a petista.

Temos, agora, o primeiro presidente investigado por crime de corrupção durante o mandato e o primeiro ex-presidente condenado por atos corruptos. Não é animador, mas muito pior seria a impunidade. Ao condenar Lula a nove anos e meio na cadeia, o juiz Sergio Moro menciona tanto o legado do petista no combate à corrupção (feito não por bondade, mas por erro de cálculo político) quanto o processo do “Mensalão”, sem citar Joaquim Barbosa.

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