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Por Sérgio Praça
A partir do que há de mais novo na Ciência Política, este blog do professor e pesquisador da FGV-RJ analisa as principais notícias da política brasileira. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.
Lula gostaria de escolher quem vai julgá-lo, mas…
Lula adoraria que o povo fosse o primeiro a julgá-lo, mas há um sistema judicial robusto em seu caminho
Após a aprovação da reforma trabalhista em novembro, advogados reclamam de decisões contraditórias do Judiciário. Sem orientação do Tribunal Superior do Trabalho, juízes estão mais livres para interpretar a nova lei. Isso incentiva advogados a listar os juízes que tomaram decisões simpáticas a seus clientes e agir estrategicamente () para, na medida do possível, iniciarem seus processos na jurisdição que tende a ser mais leniente. (É o que o cientista político Matthew Taylor chama, em seu excelente livro sobre o Judiciário brasileiro, de “venue shopping”.)
Pelas declarações que dão, os advogados de Lula adorariam que certas leis criminais fossem tão confusas quanto a lei trabalhista. Cristiano Zanin Martins, o mais famoso dos advogados do ex-presidente, afirma que Lula não está sendo tratado com isonomia pelos juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Escalado para definir se o petista será condenado em segunda instância (o que o tornaria inelegível), o tribunal está dando sequência veloz ao processo.
Não é impossível, claro, mas é preciso ser muito enviesado – ou, em termos mais técnicos, “raciocinar com motivação prévia” – para acreditar que Lula é inocente. É bastante provável que os juízes do TRF confirmem, no fim de janeiro, a decisão que Sérgio Moro tomou em primeira instância. Será o início de um (talvez) longo processo de recursos ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal. Mas, no fim das contas, quem julgará Lula poderá ser o Judiciário e não o povo. Essa é a regra que vale para todos. Ainda bem.
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