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Financiamento empresarial de campanhas: evidências e limitações acadêmicas

Muito se falou, nesses últimos dias, sobre quão eficaz é, para uma empresa, financiar campanhas políticas. O tema ganhou relevância por causa da decisão do STF tornando ilegal esse tipo de contribuição. Mas será que empresas realmente são beneficiadas por doarem para campanhas? Como podemos saber se os empréstimos do BNDES para a Friboi, por […]

Muito se falou, nesses últimos dias, sobre quão eficaz é, para uma empresa, financiar campanhas políticas. O tema ganhou relevância por causa da decisão do STF tornando ilegal esse tipo de contribuição. Mas será que empresas realmente são beneficiadas por doarem para campanhas? Como podemos saber se os empréstimos do BNDES para a Friboi, por exemplo, não teriam sido realizados mesmo que a empresa não tivesse doado tanto para campanhas políticas?

Um excelente texto do cientista político Wagner Pralon (EACH-USP) organiza esse debate complexo. Chama-se “Investimento eleitoral no Brasil: balanço da literatura (2001-2012) e agenda de pesquisa” e foi publicado pela Revista de Sociologia e Política (UFPR).

Estudar o financiamento eleitoral empresarial no Brasil é especialmente importante, escreve ele, se considerarmos que as doações privadas na campanha de 2010 totalizaram quase R$ 3 bilhões – duas vezes mais do que o programa “Luz para Todos” e dez vezes mais do que o orçamento federal para erradicação do trabalho infantil.

É possível cravar que doações eleitorais resultam em benefícios concretos para empresas doadoras? Um ótimo trabalho de Sérgio Lazzarini (Insper) e co-autores mostra como empresas de doadores para campanhas conseguem mais empréstimos do BNDES do que empresas que não doaram. No entanto, a relação causal BNDES-benefícios para empresas não é comprovada (nem, vale dizer, os autores dizem que comprovam). Talvez, como eles mesmos dizem, as empresas garantam contratos com ministérios e, posteriormente, o BNDES as beneficie. Essa conclusão é secundada por outro estudo e colocada parcialmente em xeque por ainda outro.

É interessante lembrar que não é só durante as eleições que empresas procuram (procuravam?) candidatos e partidos. Wagner Pralon cita um estudo interessante de Mauro Macedo Campos sobre doações para cobrir dívidas de campanha e manter diretórios partidários funcionando – ou seja, doações políticas, mas não eleitorais.

Infelizmente, há alguns problemas metodológicos a serem superados para que seja possível cravar a afirmação “doações eleitorais resultam em benefícios concretos para as empresas doadoras”. Um exemplo disso é um estudo sobre isenções tributárias para quem financia campanhas. Como não há dados disponíveis sobre isenções para empresas específicas, mas apenas para setores, a autora afirma não ser possível estabelecer relação causal entre dinheiro e benefício.

O principal problema metodológico é o da endogeneidade entre variáveis. Ou seja, a variável a explicar o fenômeno é, ela mesma, causada pelo fenômeno. Sendo mais claro: é impossível saber se o benefício dado à empresa doadora é dado devido ao financiamento X ou a outras variáveis, como o perfil ideológico/pessoal do político agraciado. Pensando assim, Eduardo Cunha beneficiaria mineradoras em suas decisões porque já concorda com a posição delas por convicção pessoal.

Ainda de acordo com Wagner Pralon, a imensa maioria dos estudos também não permite saber se, por exemplo, a Friboi receberia benefícios simplesmente por ser uma empresa de grande porte, mesmo se não doasse para nenhuma campanha.

Bom, é isso que vamos descobrir nas eleições do ano que vem.

(Entre em contato por meu site pessoal, Facebook e Twitter)

Comentários
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  1. Comentado por:

    Vinicius

    Não adianta absolutamente nada. Por que empresas doam tanto para políticos? Ora, é óbvio: querem insenções fiscais, financiamente do BNDES e outros bancos públicos com juros subsidiados, e licitações. Se não puderem fazer esse “investimento” via financiamente de campanha certamente encontraram outras vias para subornar o poder executivo. A maneira correta de enfrentar o problema é atacando essas políticas de insenções e empréstimos subsidiados, atacar a escolha de “campeões nacionais”, talvez até se livrar do BNDES, uma máquina de corrupção, e finalmente criar uma nova lei de licitações.

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  2. Comentado por:

    fernando aragão

    Com todo o respeito, novamente, repito: não discuto quanto ao mérito a sua posição. Também sou contra o financiamento de campanha por empresas. Referida proibição, contudo, no caso Brasil, para ser justa, imparcial, deveria vir acompanhada da proibição de financiamento advindo dos sindicatos e instituições sociais legais ou não, subsidiadas por verbas públicas, incluindo OAB, MST, MTST, UNE e outra entidades que refletem o pensamento apenas das esquerdas. O academicismo não pode ser apresentado dissociado da realidade. A ciência política é ciência social e, como tal, não pode abstrair as circunstâncias do mundo social. Data venia, o rigor acadêmico não significa que a análise científica deve ser escoimada dos fatos sociais, nem submeter-se a parâmetros ideológicos, sob pena de viciar as conclusões do estudo. Data maxima venia, coloco em dúvida análises desse naipe, que, distanciadas do mundo real, adotam premissas equivocadas e concluem de maneira parcial, alienada das circunstâncias que cercam o objeto da análise. É o juízo que emito, salvo melhor interpretação. Atenciosamente.

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  3. Comentado por:

    Sergio Praça

    Fernando, sindicatos já são proibidos de doar para campanhas.

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  4. Comentado por:

    Bruno Coelho Leuenroth

    É sério que se está se levando em consideração um estudo cujo período de análise se concentra em boa parte no período de criação dos campeões nacionais do petismo e suas correlações com os desvios que estão sendo descobertos na Lava Jato? A menção à Friboi então beira o incompreensível. O petismo a elegeria uma campeão nacional se não tivesse recebido gordas compensações? Acho incrível usar o período recente brasileiro como prova de que doações por empresas são nocivas. Aguardo o momento em que surgirá um estudo mostrando que pessoas se dão bem quando doam para políticos… Aí, quem definirá para quem pessoas ou empresas podem doar? Numa democracia todos os entes privados devem ter o direito de apoiar aqueles cujas ideias mais se aproximam das suas, ou das suas conveniências. O que não pode é a sociedade, e os órgãos de controle, deixar de fiscalizar o político em suas decisões.

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  5. Comentado por:

    Paulista

    Na realidade, à luz da verdade, essas operações não tem conotação de “doações”, são puros Investimentos empresariais, uma das modalidades mais rentáveis no curto prazo, diga-se de passagem. Esse modelo eleitoral está falido, se puxar rasga, mas, se deixar engole. E Tamiflu!!!
    Já existe o Fundo Partidário, mantido com nosso dinheiro, então não existem motivos para qualquer tipo de financiamento de campanha, seja ele público ou privado será nocivo para qualquer Democracia, ainda mais a nossa que sequer engatinha.
    Os candidatos que se virem com o FP e com seus próprios recursos, sabendo que o autofinanciamento também acarretará corrupção e desvios por conta da recuperação, com sobras, da aplicação caso seja eleito.

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