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Ricardo Rangel

E se o orçamento secreto for mesmo proibido?

Se o STF mantiver a decisão da ministra Rosa Weber, nada será como antes

Por Ricardo Rangel Atualizado em 9 nov 2021, 09h09 - Publicado em 8 nov 2021, 16h26

O mensalão e o petrolão eram esquemas espúrios para desviar bilhões com os quais comprar parlamentares de modo a garantir apoio ao governo.

Por envolverem desvio de dinheiro, eram esquemas aéticos, ilegais e criminosos. Por constituírem uma interferência indevida do Executivo sobre o Legislativo e um ataque ao princípio da separação dos Poderes e à democracia, eram inconstitucionais.

O orçamento secreto é um esquema espúrio para desviar bilhões com os quais comprar parlamentares de modo a garantir apoio ao governo.

O orçamento secreto é tão aético, ilegal, criminoso e inconstitucional quanto o mensalão e o petrolão, e bem fez a ministra Rosa Weber em suspendê-lo.

É de se esperar — tanto com expectativa como com esperança — que a liminar da ministra seja mantida na votação em plenário, a ocorrer ainda esta semana. Em sendo mantida, algumas coisas muito interessantes ocorrerão:

1. Ninguém mais receberá dinheiro pelo orçamento secreto. Ou, por outra, receberá na mesma proporção dos demais parlamentares, e terá que explicar como, por que e para onde vai o dinheiro,

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2. Quem já recebeu será chamado a explicar como, por que e para onde foi o dinheiro já pago.

3. A PEC dos Precatórios, ou do Calote, ficará ferida de morte. O jogo que envolve a a quebra do teto de gastos, o programa Auxílio Zero, o “meteoro” dos precatórios, o fundo eleitoral, o apoio ao governo e muito mais voltará à estaca zero.

4. Arthur Lira, hoje o homem mais poderoso da República, perderá a fonte de todo o seu poder. Passará a ser pouco mais do que um entre 513 deputados — sob certos aspectos, será até menos: haverá poucos parlamentares mais desprezados do que ele.

5. Jair Bolsonaro perderá o único instrumento de que dispõe para formar maiorias e aprovar leis e emendas constitucionais no Congresso. Ele não cairá, até porque não há mais tempo para impeachment, mas sua situação se tornará ainda mais frágil, e o pouco que resta de seu governo tenderá a virar pó.

Difícil de acreditar que pra possa acontecer? É, difícil. Mas vai que…

 

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