O Sistema Especial de Liquidação e Custódia existe desde 1979, mas a taxa batizada com a sigla Selic só ganhou a força de instrumento de política monetária em março de 1999, com a chegada de Armínio Fraga à presidência do Banco Central, no segundo mandato do governo Fernando Henrique Cardoso.

O país vivia então o pânico da súbita desvalorização do real: desde que começara a flutuar livremente, em janeiro, o dólar saíra da casa dos R$ 1 e pouco para mais de R$ 2. Falava-se em confisco da poupança, corrida aos bancos e na queda do ministro da Fazenda, Pedro Malan.

Em 4 de março, com a posse de Fraga, as taxas de referência para cobrança de juros foram unificadas, e o BC passou a usar a definição da Selic – de início mensal – para o controle da inflação. Nascia o tripé da estabilidade econômica: metas de inflação, câmbio flutuante e superávit fiscal.

Para começar, a Selic foi jogada lá em cima: estratosféricos 45% ao ano. VEJA daquela semana observava que “as medidas têm uma boa chance de estabilizar a moeda, mas o preço inicial a pagar será o aprofundamento da recessão e do desemprego, que vai doer no bolso e piorar o humor dos brasileiros”.

Até o fim daquele 1999, a Selic cairia para 19%, com meta de inflação fixada depois em 8% e margem de dois pontos porcentuais para cima ou para baixo – ainda considerada alta, a taxa básica da economia foi cortada de 14,25% para 14% nesta semana, com meta de inflação de 4,5% e margem de 2 pontos porcentuais.

Capa de VEJA de 10/3/1999

Confira abaixo trecho da reportagem de 1999, intitulada “O custo de domar o dragão”:

A nova âncora não é mais o câmbio, que voa livre ao sabor do mercado. Agora, toda a arquitetura se baseia no controle monetário. O governo vai fixar uma meta de inflação e se compromete a persegui-la. As abóboras que se ajeitem em torno dela na carruagem financeira. Essa política tem o nome técnico de “meta inflacionária”. Ela é adotada na Nova Zelândia e na Austrália. É ela quem baliza as medidas econômicas também na Inglaterra e na Suécia. Para atingir seu objetivo inflacionário, Brasília vai manter rígido controle sobre a liquidez. Ou seja, a quantidade de dinheiro que circula na economia será enxugada sempre que a meta inflacionária ficar mais distante. Essa estratégia é recessiva por definição. Fraga quer chegar a dezembro com uma inflação mensal de apenas 0,6%. A chave mestra para fazer esse controle é a taxa de juros. Por isso, na semana passada ela saltou de 39% para 45% ao ano. Foi o sinal que Armínio Fraga lançou de que estava no comando. Outras medidas tomadas também apontam para a diminuição da quantidade de dinheiro em circulação na economia. A mais potente delas, o aumento do depósito compulsório que os bancos fazem no Banco Central, retirou de uma vez 9 bilhões de reais do mercado. “De agora em diante a meta inflacionária é que vai ditar as regras da política monetária”, diz Armínio Fraga.

O mercado recebeu bem o novo programa. Na sexta-feira, o dólar, que estivera em 2,23 reais, fechou a semana cotado a 1,98 real. O mais animador foram as razões da queda. Em primeiro lugar, compute-se a atuação do Banco Central no mercado vendendo dólares. Em segundo, a fraca venda especulativa da moeda americana. Quase todos os negócios de compra foram fechados por empresas com compromissos a pagar no exterior e não por gente que espera ganhar dinheiro entesourando moeda forte. O melhor vem a seguir. Houve entrada de dólares no país. Só um banco, o holandês ABN-Amro, anunciou a captação de 100 milhões de dólares no exterior. A filial brasileira do banco passou o pires pedindo, conservadoramente, 40 milhões. Surpreendeu-se com a receptividade do mercado, que ofereceu mais do que o dobro. Na sexta-feira, soube-se que o FMI deu por concluídas as negociações com o Brasil para o repasse de 9 bilhões de dólares, segunda parte do empréstimo negociado no ano passado. “São boas notícias para quem achava que o Brasil acabou”, afirma Rubens Sardenberg, economista-chefe do banco.

Não acabou. Os problemas também não. A crise é grave. O Plano Real II foi lançado sem fanfarras, provavelmente por temor de que se diga que tudo foi feito por ordem do FMI, dada a semelhança entre o receituário da entidade internacional e as medidas adotadas pelo governo brasileiro. Virão a seguir meses de sacrifícios. A combinação de juros altos e mais impostos vai trazer desemprego e aprofundar a recessão. Vai trazer também mais pressões políticas sobre o Planalto. Na quinta-feira passada, o presidente Fernando Henrique Cardoso parecia ter recobrado o humor. Numa conversa com VEJA, o presidente sustentou que as condições básicas para a retomada econômica existem. As importações estão em queda, as exportações subindo, o que trará alívio nas contas externas, justamente as que vitimaram a âncora câmbial. Além disso, observou Fernando Henrique, os investidores estrangeiros dão mostras de que estão recobrando o interesse em trazer novos negócios para o país. Ele se queixa apenas das acusações que muitos lhe fazem de que está cortando verbas para projetos sociais. “Não estamos cortando nada. Estamos racionalizando esses projetos, de modo que não haverá cortes para educação, saúde ou para a distribuição de cestas básicas ou merenda escolar. Ao contrário”, disse Fernando Henrique.

VEJA de 10/03/1999. Clique aqui para ler a reportagem

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