Até onde o deputado afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é capaz de ir? Vamos ver. O plenário da Casa pode cassar o seu mandato — e essa chance aumentou bastante depois desta quarta. Nessa hipótese, seus processos sobre o petrolão migram para a 13ª Vara Federal de Curitiba, onde mulher e filha já são investigadas. Se escapar, aí o assunto é com o Supremo. Tão logo seja julgado, parece evidente que será condenado, perdendo, então, o mandato. A boa notícia, garantida, é esta: por um bom tempo, espera-se que para sempre, ficará longe do Parlamento.

Ontem, Cunha foi tornado réu pela segunda vez pela STF — e há ainda cinco outros procedimentos no tribunal contra ele. A votação se deu por unanimidade. Desta feita, por ter, segundo a Procuradoria-Geral da República, recebido propina numa banco da Suíça em razão de um contrato que a Petrobras fechou com Benim, em 2011. Nesse processo, ele se torna réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Segundo Teori Zavascki, relator do petrolão, o lobista João Augusto Henriques, que cuidou do acordo com aquele país, repassou ao deputado 1,3 milhão de francos suíços, o correspondente a R$ 5,2 milhões, entre 30 de maio e 23 de junho de 2011.

O ministro considerou que há provas fartas de que a conta Orion, que recebeu a grana, pertence mesmo ao parlamentar peemedebista. Teori  concordou também com o Ministério Público quando aponta que Cunha atuou para que Jorge Zelada se tornasse diretor internacional da Petrobras — curiosamente, é a diretoria em que tinha atuado ninguém menos do que Nestor Cerveró.

Escreveu o ministro:
“A narrativa dá conta de que o deputado, na condição de integrante da cúpula do PMDB, aderiu ao recebimento para si de vantagens indevidas oriundas de propina destinada a Jorge Zelada por negócio ilícito celebrado com a Petrobras. É evidente que o denunciado não está sendo acusado pela nomeação de diretor da Petrobras, atribuição exclusiva do presidente da República, mas sim por ter supostamente praticado atos para que ela ocorresse, exigindo e recebendo em troca quantia advinda de corrupção passiva”.

Se, no plenário da Câmara, Cunha tem alguma chance em razão do número imenso de deputados que lhe devem favores, sabe-se que não escapará de uma condenação no Supremo. A única dúvida é saber quando isso vai acontecer caso escape da cassação por seus pares. Em qualquer hipótese, aposto que não disputara a eleição de 2018.

A argumentação da defesa de Cunha, segundo a qual o dinheiro não está no nome do deputado, mas num trust, acabou sendo contraproducente e se voltando contra o parlamentar. Segundo Teori, trata-se apenas de uma forma de manter o dinheiro anônimo. Afirmou o ministro: “Todos esses elementos reforçam o possível cometimento do crime de lavagem de dinheiro, correspondente a ocultação e dissimulação de origem dos valores desviados do contrato de aquisição do poço no Benim pela Petrobras, mediante a utilização de mecanismos para dificultar a identificação do acusado como beneficiário final das contas”.

Dia ruim
Não foi um bom dia para Cunha. O tribunal rejeitou agravos regimentais da defesa de Cláudia Cordeiro Cruz e Danielle Dytz da Cunha Doctorvich, respectivamente mulher e filha do deputado. O que se queria era manter no Supremo o processo que envolve as duas. Mas a maioria dos ministros referendou a decisão de Teori, e elas serão processadas e julgadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, cujo titular é Sergio Moro.

Texto publicado originalmente às 7h01

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