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UM DOCUMENTO HISTÓRICO! ACHEI PARA VOCÊS A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA COLLOR EM 1992: SUGIRO QUE A COPIEM EM 2015. Ou: Para tentar proteger Dilma, esquerdas abandonam critério empregado contra o que diziam ser “a direita”

Há, sim, algumas diferenças fundamentais entre 1992 e 2015; entre as circunstâncias que acompanharam  a denúncia apresentada à Câmara contra Fernando Collor, que resultou no seu afastamento, e as que estão presentes no debate sobre o impeachment de Dilma Rousseff. Em 1992, Barbosa Lima Sobrinho, então presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), era um […]

Há, sim, algumas diferenças fundamentais entre 1992 e 2015; entre as circunstâncias que acompanharam  a denúncia apresentada à Câmara contra Fernando Collor, que resultou no seu afastamento, e as que estão presentes no debate sobre o impeachment de Dilma Rousseff. Em 1992, Barbosa Lima Sobrinho, então presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), era um dos signatários da petição. Em 2015, a ABI empresta a sua sede para Lula promover um ato de suposta defesa da Petrobras. À porta da entidade, milicianos desceram o braço em pessoas que protestavam contra Dilma. Em 1992, Marcelo Lavenère, então presidente da OAB, assinava a petição junto com Barbosa. Em 2015, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da entidade, é candidato ao Supremo e espera contar com a boa vontade de Dilma. Entenderam o ponto? Em 1992, a esquerda queria chegar ao poder. Em 2015, os esquerdistas já estão no poder. E que fique claro: havia uma penca de motivos para denunciar Collor. Como acho que há uma penca de motivos para denunciar Dilma.

Trago uma peça nem tão fácil de encontrar. Se vocês clicarem aqui, encontrarão em PDF o Dário do Congresso Nacional de 3 de setembro de 1992 que traz a íntegra da denúncia formulada contra Collor com base na Lei 1.079, a Lei do Impeachment. Se e quando tiverem tempo, vale a pena dar uma lida.

Se a história aceitasse recall com base em algumas avaliações influentes no presente, seria o caso de devolver o mandato a Collor, que lhe teria sido tomado, então, injustamente. Se faltam motivos para pedir o impeachment de Dilma Rousseff — porque, segundo dizem, não há provas contra ela —, então cabe perguntar quais eram as provas que existiam contra o então ex-presidente. A pergunta seria absurda, dado tudo o que se sabia, e se sabe, da promiscuidade entre o agora senador e PC Farias? Seria, sim! Mas não menos do que essa história de que, até agora, nada pesa contra Dilma.

Collor foi denunciando com base no Inciso 7 do Artigo 8º e no Inciso 7 do Artigo 9º da Lei 1.079. Ele foi acusado de permitir infração de lei federal e de atentar contra o decoro do cargo. A lei exige que se se apresentem provas. A dupla alinhavou algumas evidências colhidas pela CPI — e não custa lembrar que o homem foi absolvido pelo Supremo —, mas deixava claro, desde o início, que a questão realmente relevante era a política. Lá estava escrito:

“O impeachment não é uma pena ordinária contra criminosos comuns. É a sanção extrema contra o abuso e a perversão do poder político. Por isso mesmo, pela condição eminente do cargo do denunciado e pela gravidade excepcional dos delitos ora imputados, o processo de impeachment deita raízes nas grandes exigências da ética política e da moral pública, à luz das quais hão ser interpretadas as normas do direito positivo”.

Petição anti-collor 1

A mim, então, me parece bem. Quando sei que existe uma cadeia de comando na Petrobras, que chega à presidente da República, e se sei que uma quadrilha lá está instalada com o intuito, entre outros, de arrecadar dinheiro para o partido do poder — dinheiro que, segundo consta, inundou a sua própria campanha —, parece-me que as raízes da ética na política e da moral pública foram desafiadas.

A petição contra Collor ensinava mais:
“Nos regimes democráticos, o grande juiz dos governantes é o próprio povo, é a consciência ética popular. O governante eleito que se assenhoreia do poder em seu próprio interesse, ou no de seus amigos e familiares, não pratica apenas atos de corrupção pessoal, de apropriação indébita ou desvio da coisa pública: mais do que isso, ele escarnece e vilipendia a soberania popular.”

Petição anti-collor 2-1

petição anti-collor 2-2

E o texto prossegue:
“É por essa razão que a melhor tradição política ocidental atribui competência, para o juízo de pronúncia dos acusados de crime de responsabilidade, precisamente ao órgão de representação popular. Representar o povo significa, nos processos de impeachment, interpretar e exprimir o sentido ético dominante, diante dos atos de abuso ou traição da confiança nacional.
A suprema prevaricação que podem cometer os representantes do povo, em processos de crime de responsabilidade, consiste em atuar sob pressão de influências espúrias ou para a satisfação de interesses pessoais ou partidários.”

Petiçao anti-Collor 3

Acho que está tudo aí. Se e quando alguém resolver apresentar uma denúncia contra Dilma na Câmara, sugiro que copiem os termos da petição apresentada por Barbosa Lima Sobrinho, no tempo em que a ABI não abrigava milicianos, e por Lavenère, no tempo em que a OAB não se comportava como esbirro de um projeto de poder e de um partido político.

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  1. Comentado por:

    Jean Carlos da Silva

    Com base nesta matéria, a presidente Dilma se enquadra com a punição de impedimento.

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  2. Comentado por:

    luis renato

    O problema do Brasil não são corruptos. É o povinho que aqui habita .Tendo funk, futebol, carnaval, axé bahia, pagode, novelas da globo, cerveja gelada, e muito sexo, o resto é coisa de politicos. PT saudações!

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  3. Comentado por:

    REFLEXÃO

    A “sentença” de Impeachment “impedimento” do Ex. Presidente Fernando Collor, é uma “Jurisprudência”, melhor, é um “Acordão”, melhor ainda, é uma “SÚMULA VINCULANTE” DO CONGRESSO DA REPÚBLICA FEDERATIVA BRASILEIRA.
    Como Súmula que é, precisa ser respeitada, e exemplo de direcionamento a ser seguido nos novos protocolos de pedido de Impeachment que já surgiu (Bolsonaro acaba de protocolar esse pedido de Impeachment), bem como nos novos protocolos que serão apresentados.
    A sociedade do BRASIL, aguarda a SENTENÇA DO CONGRESSO BRASILEIRO DANDO TOTAL PROVIMENTO AO PEDIDO DE IMPEACHMENT DA PRESIDENTE DILMA, PELO POVO BRASILEIRO..

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  4. Comentado por:

    RUBEM QUEIROZ

    Reinaldo, cadê os três videos que contém o lula apoiando o impeachment do collor. naquela época valeu e hj não vale? hj é golpismo? e o próprio lula pediu à Deus, para que isso não fosse esquecido.

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  5. Comentado por:

    leandro

    Não digam tantas besteiras.
    A Presidenta Dilma Lula da Silva é excelente, e hoje o Brasil transborda progresso por conta dela e de sua equipe maravilhosa que esbanja determinação e bravura para cumprir com seus votos de governança. Nunca tivemos, e não teremos Presidente melhor para o nosso querido país. Que venha o impeachment! Estamos fortes, selados! CUT, MST, PT, e todos nossos grupos de apoio ao controle de massas.
    S.Q.N.

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  6. Comentado por:

    Wellington

    Boa Reinaldo.
    O caso Collor demonstra que o impeachment de Dilma é mais que um direito, decorre de um precedente.

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  7. Comentado por:

    Eduardo

    Para quem leu a fábula de George Orwell, A Revolução dos Bichos, vê uma forte analogia entre a ascensão do PT e a revolução. O Lula, e agora a Dilma, são bem representados pelo porco Napoleão.
    Só falta alguém do PT, inspirado no livro 1984, incluir em seu discurso: “O grande irmão zela por ti”.

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  8. Comentado por:

    Junia

    …so copiar e colar….!

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  9. Comentado por:

    Isis

    Dinheiro roubado pertence aos brasileiros/ cadê/ abandono hospitais públicos/ escolas/empregos, universitários formados sem poder trabalhar/ organização BRASIL.

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  10. Comentado por:

    Joaquim Nunes

    É curioso como o pessoal da esquerda consegue construir um discurso onde eles jogam fora tudo o que não presta da ideologia socialista ou comunista, tal como URSS, Cuba, Iuguslávia, e sempre partem para utopias que, naturalmente, ficam sempre no futuro. Ouvindo renomados pensadores da esquerda brasileira, vemos como eles constroem um castelo fantasioso, não se identificam com qualquer coisa que os esquerdista fazem na atualidade no poder, e ainda conseguem ter a petulância de insistirem em um projeto de governo, como se eles não estivessem no poder e como se eles não tivessem aparelhado todas as instâncias públicas ou privadas deste miserável país.

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