Que dia patético viveram ontem as instituições brasileiras, em várias frentes e de vários modos. Tivemos de ler uma nota oficial emitida por ninguém menos do que o secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, a anunciar — como se o contrário pudesse ser possível! — que a presidente Dilma Rousseff respeita, sim, as decisões judiciais. Que bom! Sou obrigado a fazer aqui uma nota NOTA À MARGEM, já que Luís Roberto Barroso é o novo ministro do STF: no caso Cesare Battisti, ele contribuiu para que um presidente da República se colocasse acima da lei… Encerro a nota à margem. Volto ao leito.

Dilma percebeu que a nota de Carvalho ainda era pouco e decidiu ir ela mesma a público para reafirmar: sim, o governo respeita decisões judiciais. Que bom! Então não estamos ainda numa ditadura… E por que as duas patetices foram necessárias?

Porque, numa reunião com lideranças indígenas, Carvalho afirmou que a presidente Dilma, ora vejam!, havia dado ordens expressas para que não se cumprisse o mandado de reintegração de posse da fazenda Buriti, em Sidrolândia, Mato Grosso do Sul. É isto mesmo: o ministro estava lamentando que o Ministério da Justiça tivesse cumprido uma… ordem judicial. Depois tentou se explicar, afirmando que só tentava encarecer a preocupação da presidente.

Gilberto Carvalho?
Gilberto Carvalho?
Gilberto Carvalho?

É impressionante que a imprensa brasileira tenha se escusado de lembrar que este senhor é o chefe direto de Paulo Maldos, que é o homem da Secretaria-Geral encarregado de lidar com os movimentos sociais, muito especialmente com os índios. A radicalização dos indígenas no Mato Grosso do Sul e em várias outras partes do Brasil conta com o apoio da pasta. Já contei aqui  quem é Maldos, ex-marido da atual presidente da Funai, Marta Maria Azevedo, cuja gestão responde por boa parte dos desastres em curso.

A Justiça acabou por suspender a reintegração de posse, conforme queria o governo. Então ficamos assim: os índios invadiram a área contra a lei — é claro!; afinal existe um estatuto legal em vigência ali —, destruíram a sede da propriedade, responderam à ação da polícia a bala, mas foram tratados como heróis do pacifismo. José Eduardo Cardozo esteve lá. Falou que é preciso interromper a violência. Um desses indígenas realmente da floresta deu “graças a Deus”!!! Fico imaginando os frêmitos e epifanias que experimenta um padre de tacape quando um índio dispara um “Graças a Deus!”… Tento de novo: índios receberam autoridades a tiros — e atiraram para matar; só não aconteceu porque os policiais usam colete de proteção —, rasgaram o mandado de reintegração e disseram: “Daqui não saímos”. Índios, porque índios, podem ignorar a Justiça brasileira? Não dessa maneira; não nesse caso.

As coisas pararam por aí? Não! No interior de São Paulo (ver post), militantes do MST voltaram a invadir uma fazenda da Cutrale, que já tinha sofrido antes esse tipo de banditismo. Invadiram, depredaram e caíram fora. Também os ditos sem-terra estão na, escrevamos assim, área de interlocução de Carvalho, este democrata exemplar. O que vai acontecer com os invasores? A resposta: muito provavelmente, nada!

Pouco a pouco, o país vai aceitando, de maneira tácita, a luta armada no campo — com bala ou com facão, pouco importa. Não! Não é aquele conceito que os marxistas (no Brasil, ainda existe isso…) pretendam integrar o estoque de referência da economia política. É um conceito mais rasteiro, mais chão, mais vulgar, mais comezinho: consiste em se unir em bando e partir para cima do adversário. Isso faria parte das chamadas “lutas sociais”. E, como é absolutamente perceptível, amplos setores do que já foi grande imprensa — convertidos em nanicos a serviço de minorias de manual — dão apoio irrestrito ao que consideram “causas dos oprimidos”. Existe índio querendo terra? Eles devem estar certos — afinal, era tudo deles. Existe sem-terra querendo a propriedade alheia, eles devem estar certos porque, sabem, a “gente acha ruralista reacionário…”

Não sei para onde isso vai. Mas dá para saber que a coisa não caminha para um bom lugar. Tentem, no entanto, ouvir a voz organizada da oposição num momento em que a Constituição e o Código Penal estão sendo jogados no lixo. E não se escutará um pio, exceto protestos isolados dos mais corajosos. A defesa da propriedade acaba ficando a cargo do que chamam por aí, em tom crítico, “bancada ruralista”. Tem-se a impressão de que tudo se limita à defesa de interesses corporativos ou de categorias econômicas em conflito. Ignora-se que ações dessa natureza ferem princípios essenciais da ordem jurídica e requerem uma resposta institucional. Mas não se ouve nada! “Ah, Reinaldo, há muitos parlamentares ligados ao setor rural que estão no PMDB, partido da base!” Eu sei disso! E é por isso mesmo que destaco que estamos diante de questões de princípio. O fato de que eventuais ruralistas sejam peemedebistas não altera a evidência de que o alvo é, no fim das contas, o estado de direito.

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