Group 21 Copy 4 Created with Sketch.

Temer faz o certo: Forças Armadas! Este blog na reunião!

Os artigos que escrevi neste blog alertando para os riscos que correm a própria segurança nacional e, pois, a democracia foram comentados na reunião

O presidente Michel Temer tomou uma decisão correta e corajosa. Aplaudo porque fui eu mesmo a pedir que o governo atuasse com mais ousadia na questão dos presídios. Com mais ousadia, mas dentro dos limites constitucionais. Com mais ousadia, mas respeitando o Estado de Direito.

Ontem e nesta manhã, escrevi neste blog que uma situação excepcional pedia medidas igualmente excepcionais, entendendo tal palavra  como o “não corriqueiro”. Felizmente, o presidente e sua equipe se deram conta da gravidade da questão. E, para tanto, contou a clareza do ministro da Defesa, Raul Jungmann, hoje o homem do governo que tem o melhor diagnóstico sobre a questão. Ele foi o primeiro a perceber que a crise em curso é sintoma de um mal que não ameaça apenas a segurança pública. Ameaça, como também afirmei aqui, a segurança nacional.

Temer reuniu ministros e assessores nesta terça e tomou algumas decisões:
– A primeira e mais urgente, nas palavras do porta-voz, Alexandre Parola: “Em uma iniciativa inovadora e pioneira, o presidente coloca à disposição dos governos estaduais o apoio das Forças Armadas. A reconhecida capacidade operacional de nossos militares é oferecida aos governadores para ações de cooperação específicas em penitenciárias”.
– Criação de uma comissão nacional para a reforma do sistema prisional, com integrantes dos Poderes Legislativo e Judiciário, membros do Ministério Público e representantes da sociedade civil.

A segurança interna dos presídios continua a cargo das respectivas forças de segurança estaduais, mas as Forças Armadas, dada a concordância dos governos, terão autorização para entrar nos presídios para fazer revistas, restaurar a ordem e, se necessário, aplicar medidas de caráter repressivo.

Estiveram também presentes ao encontro representantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e integrantes da Polícia Rodoviária Federal e Polícia Federal. A reunião foi fechada e durou pouco mais de uma hora. Os participantes da reunião integram o Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência, a Sisbin, que reúne órgãos para troca de informações de inteligência.

Os artigos que escrevi neste blog alertando para os riscos que correm a própria segurança nacional e, pois, a democracia foram comentados na reunião. E, o que muito me orgulha, tiveram um peso na decisão. Sim: eu fico feliz de colaborar não com o governo federal, mas com o meu país. Até porque as minhas propostas, reitero, não buscam proteger bandidos. Eu quero é proteger a sociedade brasileira.

E não estaremos seguros enquanto:
– o estado brasileiro não retomar o território que hoje está sob o comando do crime: a maioria dos presídios e determinadas áreas de grandes cidades brasileiras;
– não tivermos um plano de longo prazo para responder à situação prisional.

É evidente que não são apenas as condições deploráveis dos presídios que sustentam os partidos do crime. Mas não é menos verdade que elas facilitam enormemente a ação dessas máfias. Assim, resgatar as condições necessárias de salubridade das cadeias é condição necessária, mas não suficiente, para devolver o país à normalidade nesse particular.

Atenção! A atuação das Forças Armadas na manutenção da segurança e da ordem públicas é constitucional. Está no Artigo 142:
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”

Assim, o presidente atua nos estritos limites da Carta.

Reitero as propostas que fiz e peço vivamente que o governo as considere:
– criação de uma Autoridade Federal, com mandato garantido pelo Congresso, para cuidar da segurança pública;
– votação de uma Lei Antifacções;
– criação de um juizado especial para os crimes ligados a facções;
– instituição de uma fonte permanente de recursos para resolver o déficit prisional;
– estabelecer prazos e metas para resolver a questão.

A alternativa é a continuidade da barbárie.

 

Comentários
Deixe um comentário

Olá,

* A Abril não detém qualquer responsabilidade sobre os comentários postados abaixo, sendo certo que tais comentários não representam a opinião da Abril. Referidos comentários são de integral e exclusiva responsabilidade dos usuários que escreveram os respectivos comentários.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

  1. Imagine como a sociedade vai encarar um imposto que será usado para pagar 100 mil para família de bandido, sendo que a família da vítima fica no desamparo. Imagine o Congresso aprovando uma coisa dessas. Imagine o Judiciário, tão metido a herói e a legislador, ultimamente.

    Curtir

  2. Fábio Luís Inaimo

    Tai … Forças armadas neles !!!

    Curtir

  3. Claudio Stainer

    O mais importante é estar agindo. Há uma situação complexa que a assisto desde 1953, tinha seis anos. De lá para cá nada mudou. O Estado, errado ou certo, não pode ficar omisso. A tática os homens sabem. A Polícia ficou bonita com os seus uniforme más continua a mesma de quepe e fuzil ordinário, metralhadora Krupp e vontade de matar. Trinamos policiais para prender gente bacana. Não treinamos para cuidar de presidiário que tem algo a perder e não o que nada tem. Com 60% de presos excedentes o que se vai fazer que não o comum que caiu na perdição. E vamos chamar as pessoas pelos que elas são: preso, de modo genérico, recluso ou detento conforme a pena, né Globonews?

    Curtir

  4. Thiago Barros Soares

    Enquadra as facções na Lei de Segurança Nacional, pois usam armas de guerra, estratégias de terrorista, táticas de guerrilha e tem como objetivo declarado destruir o governo. Execuções sumárias no Tribunal de Guerra pra todos os envolvidos…

    Curtir

  5. Wanda Dias de Campos

    Reinaldo, boa noite. Uma das mais importantes sugestões que você elaborou, no meu modo de ver, é a de estabelecer prazos e metas. Um abraço.

    Curtir

  6. JOSIMAR SAMPAIO

    As forças policiais de cada estado tem competência pra isso, basta dar apoio, respaldo e vão jogar os militares das FAs na fogueira pois se matarem algum presidiário eles vão responder na justiça comum, pois os militares não tem poder de polícia, segundo as nossas leis. Cabe os governantes e políticos tomarem vergonha na cara atualizar e executarem as leis para amparar a sociedade e os policiais e não ficarem defendendo bandidos.

    Curtir

  7. Carlos Caetano

    País ridículo: milhares de quilometros de fronteiras totalmente abertas e o Exército dando baculejo em vagabundo dentro do presídio. E as drogas e armas entrando livremente nas fronteiras… Acorda, Exército! Não aceite mais essa humilhação!

    Curtir

  8. Bruna Scalon

    DISCORDO do jornalista! CONCORDO com os colegas comentaristas : JOSIMAR SAMPAIO (18jan, 10h48), ALAOR BATISTA PINTO (17jan, 18h11), e ROBERT (17jan, 17h43).

    Curtir