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STF pode extraditar Battisti se julgar ilegal permanência no país, diz Peluso
No G1. Volto em seguida: O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, afirmou nesta terça-feira (18) que o plenário pode extraditar o ex-ativista de esquerda italiano Cesare Battisti caso entenda que a permanência dele no país é ilegal. O Supremo vai analisar se a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva […]
No G1. Volto em seguida:
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, afirmou nesta terça-feira (18) que o plenário pode extraditar o ex-ativista de esquerda italiano Cesare Battisti caso entenda que a permanência dele no país é ilegal. O Supremo vai analisar se a decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de manter Battisti no Brasil fere o tratado de extradição assinado entre os governos brasileiro e italiano.
“Se o Supremo Tribunal Federal decidir que não está nos termos do tratado, ele [Battisti] vai ter que ser extraditado”, afirmou Peluso, no Rio de Janeiro, onde participou de um congresso jurídico. O plenário do STF voltará a analisar o pedido de extradição do italiano em fevereiro, quando termina o recesso.
De acordo com o presidente, o plenário do STF vai examinar se a permanência de Battisti no Brasil está de acordo com os termos do tratado. No dia 31 de dezembro, Lula acatou parecer da Advocacia-Geral da União e decidiu não extraditar Battisti, contrariando os apelos do governo italiano. A defesa do ex-ativista entrou com pedido de alvará de soltura no STF, questionado pelo governo da Itália. Mas, no dia 6 de janeiro, Peluso decidiu manter Battisti preso e remeteu o processo ao relator do caso no Supremo, ministro Gilmar Mendes.
Condenado à prisão perpétua em seu país, Battisti veio para o Brasil e está preso desde março de 2007. O ex-ativista é acusado por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, época em que integrava o grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC). Peluso concedeu entrevista coletiva à imprensa na tarde desta terça-feira, no Rio de Janeiro. Ele participou do II Congresso da Conferência Mundial de Cortes Constitucionais. O evento reuniu 120 delegações de 90 países para discutir o tema “Separação dos Poderes e Independência das Cortes Constitucionais e Órgãos Equivalentes”.
Comento
O relator do caso é Gilmar Mendes, ministro que se caracteriza por zelar pelo texto legal. Sei que elogiar um ministro do Supremo nesses termos parece apelar ao absurdo, mas a isso chegamos — se é que me entendem.
Se a questão é saber se a decisão de Lula atende ou não ao tratado de extradição, então Battisti vai embora: é claro que não! O Apedeuta decidiu que o pobrezinho Battisti, vejam vocês, corre risco de perseguição política na Itália. Não chega a ser mesmo comovente que um terrorista condenado por assassinato tema a perseguição de um estado democrático?
Nesta terça, o Senado da Itália aprovou por unanimidade uma moção que cobra a extradição do bandido. Os senadores pedem que o governo recorra a “todos os meios possíveis no âmbito Judiciário” para que o assassino cumpra a pena na Itália.
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