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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

STF nega recursos contra o impeachment

Celso de Mello nem sequer analisou o mérito do pedido do PCdoB

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 30 jul 2020, 23h57 - Publicado em 4 dez 2015, 00h32

O governo sofreu mais uma derrota hoje. O ministro Celso de Mello, do STF, negou nesta quinta-feira recurso protocolado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) contra a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O pedido alegava violação ao princípio de ampla defesa de Dilma, mas o ministro extinguiu o caso por entender que o deputado não tem legitimidade para apresentar esse tipo de recurso ao STF, por não ter tido o próprio direito ferido.

Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes infederiu um mandado de segurança apresentado pelos deputados petistas Paulo Teixeira (SP), Wadih Damous (RJ) e Paulo Pimenta (RS) que acusavam o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de ter feito “chantagem explícita” contra a presidente ao acatar o pedido de impeachment na Câmara. O PT alardeou que tinha desistido do recurso ao ver sorteado o nome de Mendes como relator da ação, mas o ministro do STF não permitiu a retirada da liminar, alegando que o partido precisava de uma procuração própria para desistência.

 

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