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Reinaldo Azevedo Por Blog Blog do jornalista Reinaldo Azevedo: política, governo, PT, imprensa e cultura

STF acerta 1 – E Bolsonaro segue réu por incitar crime de estupro

Primeira Turma do Supremo recusa recurso inepto de estridente deputado e o mantém réu por incitação ao crime de estupro. É decisão técnica, ainda sem mérito

Por Reinaldo Azevedo Atualizado em 8 mar 2017, 07h28 - Publicado em 7 mar 2017, 22h44

A Primeira Turma do STF, ora com quatro membros (Alexandre de Moraes ainda não tomou posse), rejeitou recurso do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), tornado réu sob a acusação de injúria e incitação ao crime de estupro contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Andam a fazer lambança por aí. Não se fez nenhum juízo de mérito. A alegação da defesa foi considerada inepta pelos quatro ministros: Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber e Roberto Barroso. DESTAQUE-SE PARA QUE FIQUE AINDA MAIS CLARO: Marco Aurélio havia votado contra a recepção da denúncia. Será que ele mudou de ideia? Provavelmente, não!

A questão é técnica. Nos embargos de declaração — quando se cobra que os ministros esclareçam e dirimam eventuais obscuridades —, a defesa alegou que a fala de Bolsonaro estava protegida pela imunidade parlamentar.

Ocorre que essa é a tese da própria defesa. E se trata de um juízo de mérito. A questão já estava vencida. O tribunal já havia entendido, por 4 a 1 (à época, Luiz Fachin estava na Primeira Turma), que falas de Bolsonaro não estavam resguardadas pela imunidade. Embargo de declaração não serve para isso, ora bolas! Daí que até Marco Aurélio, que talvez vote pela absolvição de Bolsonaro, tenha recusado o expediente. Agora a ação penal será efetivamente aberta, e o deputado irá a julgamento na Primeira Turma.

Agora o mérito

Os ministros não entraram no mérito, mas eu entro, nos termos abordados neste blog no dia 22 de junho de 2006. E reconstruo a história, que está sendo falsificada pelos bolsonaristas.

A boçalidade
No dia 9 de dezembro de 2014, Bolsonaro protestava contra conclusões que eu também considerava absurdas da chamada “Comissão da Verdade”. Quando ele discursava, Maria do Rosário levantou-se para sair. E ele disparou: “Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí! Há poucos dias, você me chamou de estuprador no Salão Verde, e eu falei que eu não estuprava você porque você não merece. Fique aqui para ouvir”.

Não! Não havia sido “há poucos dias”. Mas fica para outro post.

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Ele achou pouco. O bolsonarismo tem um espírito insaciável para a baixaria, a brutalidade e o fascismo da vulgaridade. Em entrevista posteriormente concedida ao jornal Zero Hora, a sangue-frio, sem qualquer incitação pelo calor do momento, disse placidamente, como quem anuncia que hoje é terça-feira: “[Maria do Rosário] não merece porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”.

Palavras fazem sentido
É uma pena que as palavras façam sentido — ao menos para o deputado e sua grei. Se alguém disser, leitor amigo, que sua mãe, sua mulher ou sua irmã (ou você mesma, se leitora for) “não merecem” ser estupradas porque muito feias, então está dizendo que, fossem bonitas, já seriam merecedoras de tal distinção — embora Bolsonaro, claro!, negue ser um estuprador.

É curioso! Sou capaz de apostar que boa parte dos bolsonaristas seja favorável àquilo que chamam “fim do foro privilegiado”, não é mesmo? Não obstante, para defender seu líder, tentam argumentar que as falas dos parlamentares, quaisquer que sejam, estariam protegidas pela imunidade parlamentar. Sim, são estatutos distintos. Fala-se aqui de paradigma.

Eu, por exemplo, acho que um deputado deve, sim, ter foro especial — aliás, Bolsonaro o exerce no momento, certo? Acho que é preciso proteger os parlamentares de sanhas justiceiras. Mas, por óbvio, a imunidade parlamentar não pode cobrir a incitação ao crime.

Foi o que fez Bolsonaro. E acho que tem de ser punido por isso. Pelo Supremo! Pelo foro especial contra o qual lutam seus soldados. Ou será que prefeririam que o mestre fosse julgado pela Primeira Instância?

E não! Não acabei. Vem outro post para desfazer a mentira de que Bolsonaro só estava respondendo a uma agressão de Maria do Rosário. Aliás, a entrevista ao Zero Hora já é uma evidência disso, não? Ele achou pouco dizer uma vez que estupro de mulheres bonitas é matéria de merecimento.

Então ele disse duas!

Que seja condenado!

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