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STF abre possibilidade para nanicos, ou nem tanto, nos debates; emissoras decidirão

A decisão amplia o espaço de arbitragem dos veículos de comunicação. Ou: deixem a esquerda falar! Sempre é bom, se é que me entendem!

O Supremo Tribunal Federal julgou uma batelada de ações contra a nova Lei Eleitoral, que exige que um partido tenha ao menos 10 deputados federais para ter o direito inquestionável de participar dos debates. Se não preencher essa condição, pelo menos dois terços dos oponentes têm de concordar com a participação. A coisa mudou de figura.

O tribunal fez o certo: estabeleceu a liberdade com regras. O que quero dizer? Vamos ver.

De agora em diante, os candidatos de legendas com menos parlamentares poderão, sim, participar desde que convidados pelas emissoras, que terão de anunciar um critério objetivo.

Entenderam? Aqueles cujos partidos têm um mínimo de 10 deputados federais têm assegurada a presença; os que integrarem legendas que estejam abaixo desse limite ficarão a critério da emissora.

Lembro que, no dia 17, escrevi um https://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/o-que-reinaldo-o-diabo-coroa-ensina-a-erundina-a-diaba-velha/ a respeito e deixei claro o que penso. Está escrito lá:
“De saída, observo que sou contra qualquer restrição dessa natureza. Os veículos deveriam ser livres para fazer debates com quem lhes desse na telha. Mas, existindo uma regra, dez é um número, de fato, ridículo. Deveria ser, no mínimo, 26 — ou 5% da Câmara. Entenderam meu ponto?”

Assim, o tribunal toma uma decisão que vai, em parte, ao encontro daquilo que penso. A lei aprovada se torna um requesito para a participação certa, e o STF devolve às emissoras a liberdade — que, creio, lhes é própria numa democracia — de tomar decisões.

Um dos partidos que recorreram à Justiça é o PSOL, que tem apenas seis deputados. Em São Paulo, a candidata da legenda, Luiza Erundina, aparece com 9% das intenções de voto na mais recente pesquisa Ibope, empatada com João Doria (PSDB) e Fernando Haddad (PT). Ela não participou do debate da Band, mas Major Olímpio, do Solidariedade, com 2%, estava lá.

No Rio, Marcelo Freixo, também do PSOL, conta com 12% no Ibope, mas ficava fora dos certames — não estará presente ao da Band nesta noite. Já Flávio Bolsonaro, com 11%, tinha presença assegurada porque seu partido tem 10 deputados.

Censurei aqui a gritaria de Erundina e da turma da Rede porque, afinal, é preciso haver um critério. Ou o debate se torna impossível. Considerar um mínimo de deputados é uma restrição aceitável porque indica a representatividade do partido.

O que eu faria e o que se fará
Bem, eu compraria a briga e deixaria tudo como está. Tem 10 deputados? Está dentro! Não tem? Está fora! E olhem que já acho esse número muito baixo. É a lei.

Creio que as emissoras tenderão a fazer outra coisa e a estabelecer uma percentagem de corte nas pesquisas de opinião. Aliás, acho que o critério pode e deve ser disciplinado pela Abert (Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão). Ou a vida dos pobres diretores de jornalismo será transformada num inferno.

Proponho um critério, já que ninguém vai querer ser duro como acho que tem de ser: participam dos debates quem tiver ao menos 5% das intenções de voto em pelo menos dois institutos de firmada reputação — aí será preciso ficar atento também às questões regionais. O Ibope, por exemplo, tende a fazer pesquisa em todas as capitais; o Datafolha, que eu saiba, nem sempre. De todo modo, será preciso anunciar os nomes com antecedência, já que há vagabundos no Brasil que vendem, pesquisas, sim!

“Ah, mas a Rede, de Marina Silva, tem apenas quatro deputados… E daí? Por esse critério, ainda assim, o seu candidato em São Paulo, Ricardo Young, estaria no debate não tivesse apenas 1% das intenções de voto. Uma candidatura com essa marca, convenham, não existe nem para os admiradores da Rede.

Finalmente
Mais uma vez, vou lembrar Paulo Francis: “A melhor propaganda anticomunista é deixar um comunista falar”. Eu conto com a própria Erundina e com o próprio Freixo para que despenquem nas pesquisas.

E o bom senso ficará grato.

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